Contas Públicas - Pesquisa por Categoria


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Legislação Municipal
    Leis
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    Decretos
  » Decreto Nº 9, de 10 de junho de 2020 - Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. - 10/06/20
  » Decreto Nº 10, de 10 de junho de 2020 - Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. - 10/06/20
  » Decreto Nº 1 de 20 de Janeiro de 2020 - Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. - 23/01/20
  » Decreto Nº 2 de 23 de Janeiro de 2020 - Abre crédito suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 473.000,00 (Quatrocentos e setenta e três mil reais). - 23/01/20
  » Decreto Municipal N.º 009/2020 de 08 de Janeiro de 2020 - Dispõe sobre nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Educação ? CME e dá outras providências. - 08/01/20
    Portarias
  » Portaria N.º 002/2020 de 11 de Março de 2020 - Enquadra os professores da Rede Municipal de Educação do Município de Elísio Medrado. - 11/03/20
    Resoluções
  » Resolução Nº 001/2020 07 de Janeiro de 2020 - Aprovar o Relatório de Gestão do exercício de 2019. - 07/02/20
    Atas de conselhos municipais
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Lei 9755/98 Instrução Normativa nº 28/99 - TCU
    Balanços orcamentario
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    Tributos arrecadados
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    Compras
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    Orçamentos anuais
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    Execução Orçamentaria
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    Demonstrativo receita despesas
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    Contratos e Adtivos
  » Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 032/2020 - Lider Comercio de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda ? Me. - 08/05/20
  » Resumo 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 007/2018 (Contratado: Jean Wallace Nogueira da silva (W N Consultoria Técnica). - 17/01/20
  » Resumo 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 017/2019 (Contratado: Silveira Silveira Contadores Associados Ltda- BA). - 15/01/20
    Tributos arrecadados
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    Recursos recebidos
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    Recursos repassados
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    Plano plurianual
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    Lei de diretrizes orçamentárias
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    Lei orçamentária anual
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    Decretos suplementares
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    Programação financeira
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    Quadro de detalhamento de despesa
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    Execução dos orçamentos 1º bimestre
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    Execução dos orçamentos 2º bimestre
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    Execução dos orçamentos 3º bimestre
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    Execução dos orçamentos 4º bimestre
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    Execução dos orçamentos 5º bimestre
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    Execução dos orçamentos 6º bimestre
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    Balanço orçamentário do 1º bimestre
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    Balanço orçamentário do 2º bimestre
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    Balanço orçamentário do 3º bimestre
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    Balanço orçamentário do 4º bimestre
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    Balanço orçamentário do 5º bimestre
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    Balanço orçamentário do 6º bimestre
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    Receita prevista e realizada
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    Despesas autorizadas e liquidadas
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    Superávit/déficit corrente/capital
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    Resultado orçamentário
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    Prestação de Contas
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Licitações, avisos e editais
    Carta convite
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    Tomada de preço
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    Concorrência pública
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    Inexigibilidade
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    Dispensa
  » Termo de Ratificação - Dispensa Eletronica Nº 002/2020 Licitação [nº 823377] Processo Administrativo Nº 077/2020 ? Objeto: Aquisição de materiais de EPI?s, para ações de combate ao COVID 19 para garantir a segurança e saúde dos usuários e profissionais do SUAS, para execução dos serviços essenciais. - 14/07/20
  » Dispensa Eletrônico SRP nº 002/2020 ? Objeto: Seleção de propostas visando aquisição de materiais de EPI?s, para ações de combate ao COVID 19 para garantir a segurança e saúde dos usuários e profissionais do SUAS, para execução dos serviços essenciais, attaves da Secretaria Municipal de Assistência Social. - 07/07/20
  » Edital - Dispensa Eletrônica Nº de 002/2020 - Objeto: Seleção de propostas visando aquisição de materiais de EPI?s, para ações de combate ao COVID 19 para garantir a segurança e saúde dos usuários e profissionais do SUAS, para execução dos serviços essenciais. - 07/07/20
  » Extrato de Dispensa de Licitação 034-2020 Processo Administrativo 055/2020 (Contratada: Lindson Sousa de Andrade). - 03/04/20
  » Resumo de Contrato Nº 031/2020 Dispensa de Licitação 034-2020 (Contratada: Lindson Sousa de Andrade). - 03/04/20
  » Extrato de Dispensa de Licitação Nº 028-2020 Processo Administrativo Nº 041/2020 ? Objeto: Contratação de empresa para confecção de fardamento para atender aos alunos das escolas do município de Elísio Medrado. - 19/02/20
  » Resumo de Contrato Nº 025/2019 Dispensa de Licitação Nº028-2020 - Contratado: Art X Industria e comércio de Confecções Ltda ME. - 19/02/20
  » Extrato de Dispensa de Licitação 013-2020 processo Administrativo 021/2020 - Contratada: Terrazul Soluções Ambientais Eireli- ME. - 15/01/20
  » Resumo de Contrato Nº 007/2020 Dispensa de Licitação 013-2020 ? Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos produzidos pelo Hospital Casa de Saúde Maria Lapa Bitencourt, no exercício de 2020, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. - 15/01/20
  » Extrato de Dispensa de Licitação 012-2020 Processo Administrativo 019/2020 - Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Roçagem Manual e Mecanizada, Capinação, Raspagem, Remoção e Transporte de Terra e Areia, Pinturas de Meio Fio, Drenagem de Fossas Com Sucção, Para Atender a Demanda da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. - 15/01/20
    Leilão
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    Concurso
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    Revogada
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    Anulada
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    Deserta
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    Pregão Eletrônico
  » Ata de Registro de Preços N° 022/2020 Pregão Eletrônico 008/2020-SRP. - 20/05/20
  » Aviso Cancelamento - Pregão Eletrônico Nº 009/2020 - Objeto: Seleção de propostas destinadas a aquisição parcelada, futura e eventual de Materiais permanentes e de consumo, carteiras escolares para creches, ensino infantil e fundamental I e II, estes equipamentos vão nos proporcionar a oferecer um suporte maior nas dependências destas instituições de ensino dando assim mais conforto e melhor atendimento aos alunos, utensílios, kit de merenda escolar, panelas e potes plásticos e vidro, toalhas de banho, lençóis, fralda de tecido e jogo de berço para a creche e escolas municipais, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos. - 13/05/20
  » Edital do Pregão Eletrônico Nº 009/2020 ? SRP - Móveis JB Indústria e Comércio LTDA. - 13/05/20
  » Impugnação - Pregão Eletrônico Nº 009/2020 -SRP - Lucineide B dos Santos Moveis ? EPP. - 13/05/20
  » Impugnação - Pregão Eletrônico Nº 09/2020 - Tecnolínea Injetados Plásticos LTDA. - 13/05/20
  » Pregão Eletrônico 008/2020 - Objeto: Seleção de propostas para aquisição futura e eventual de materiais permanentes e insumos necessários para a área de isolamento especial no Hospital Casa de Saúde Maria Lapa Bittencourt, para enfrentamento da situação decorrente da pandemia causada pelo COVID-19, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços. - 04/05/20
  » Homologação Pregão Eletrônico 003/2020-SRP Processo Administrativo N°. 044/2020 - Objeto: Seleção de propostas destinadas a contratação de empresa para a aquisição futura e eventual de aquisição de medicações para as Unidades de Saúde, Postos Satélites de Atendimento, Hospital e demais espaços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. - 04/05/20
  » Termo de Adjudicação Pregão Eletrônico Nº 007/2020-SRP - Empresa vencedora: J&J Argolo Comercial de Alimentos Ltda. - 17/04/20
  » Homologação Pregão Eletronico 007/2020-SRP Processo Administrativo N°. 057/2020 - Objeto: Seleção de propostas para aquisição futura e eventual de cestas básicas para enfrentamento da situação decorrente da pandemia causada pelo COVID-19 para atender as famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e impossibilidade de manutenção decorrente do isolamento social do Município de Elísio Medrado, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, conforme especificações, quantidades constantes no Anexo I do Edital e mediante condições estabelecidas na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei 8.666/93. - 17/04/20
  » Impugnação ao Edital Pregão Eletrônico n° 003/2020. - 04/03/20
  » Pregão Eletrônico Nº. 003/2020-SRP Processo Administrativo N° 044/2020 - Objeto: Seleção de propostas destinadas a contratação de empresa para a aquisição futura e eventual de aquisição de medicações para as Unidades de Saúde, Postos Satélites de Atendimento, Hospital e demais espaços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. - 04/03/20
    Pregão Presencial
  » Pregões Presenciais Nº 005/2020-SRP - Objeto: Contratação de empresa para recarga de botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP, material chapa aço, tipo gás propano-butano, capacidade de 13 kg para atender as diversas secretarias, por um período de 12 meses. - 03/06/20
  » Edital de Licitação - Processo Administrativo N° 042/2020 - Pregão Presencial Nº 005/2020-SRP - Objetivo: Contratação de empresa para recarga de botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP, material chapa aço, tipo gás propano-butano, capacidade de 13 kg para atender as diversas secretarias, por um período de 12 meses. - 03/06/20
  » Decisão Pregão Presencial N' 003/2020 Processo Administrativo Nº 043/2020 - Objeto: Contratação de empresa para Locação de veículos e maquinas para atender a demanda das diversas secretarias deste município, conforme especificações constantes no Anexo I, e mediante condições estabelecidas na Lei Federal nº. 10.520/02 e subsidiariamente Lei Federal nº. 8.666/93. - 07/05/20
  » Ata de Registro de Preço 003/2020 Processo Administrativo N° 018/2020 Pregão Presencial N° 002/2020-SRP - Objeto: Seleção das melhores propostas para Aquisição de pneus para manutenção dos veículos automotores que servem ao município, por um período de 12 meses, especificados no Anexo I do edital, e mediante condições estabelecidas na Lei Federal n°. 10.520/02 e subsidiariamente Lei Federal n°. 8.666/93. - 12/03/20
  » Decisão - Pregão Eletrônico Nº 003/2020-SRP - Processo Administrativo Nº 044/2020 - OKEY?MED Distribuidora de Medicamentos Hospitalares e Odontológicos Importações e Exportações LTDA. - 11/03/20
    Outros
  » Impugnação do Edital da Licitação - Solução Industria e Comercio de Móveis EIRELI. - 13/05/20
  » Edital de Chamamento Para Audiência Pública - Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é dá outras providencias. - 17/02/20
  » Resumo de Contrato Nº 005/2020 - Todos Juntos Serviços de Locações e Eventos Eireli. - 15/01/20
 
Outros
    Atas
  » Ata de Registro de Preços N° 021/2020 - Pregão Eletrônico Nº 008/2020-SRP - Comercio e Manutenção de Artigos Médicos LTDA. - 28/05/20
  » Ata de Registro de Preços N° 023/2020 - Pregão Eletrônico N° 009/2020 - Reylimp Materiais de Limpeza LTDA. - 28/05/20
  » Ata de Registro de Preços N° 025/2020 - Pregão Eletrônico N° 009/2020 - Joziel Evangelista da Silva- ME. - 28/05/20
  » Ata de Registro de Preços N° 005/2020 - Pregão Eletrônico N°001/2020 ? Objeto: aquisição parcelada, futura e eventual de gêneros alimentícios para alimentação dos alunos matriculados no Ensino Fundamental, Educação Infantil, Creches, EJA e Programa Mais Educação da Rede Municipal de Ensino de Elisio Medrado ?BA. - 30/03/20
  » Ata de Registro de Preços N° 007/2020 - Pregão Eletrônico Nº 001/2020 ? Objeto: aquisição parcelada, futura e eventual de gêneros alimentícios para alimentação dos alunos matriculados no Ensino Fundamental, Educação Infantil, Creches, LIA e Programa Mais Educação da Rede Municipal de Ensino de Elisio Medrado ?BA. - 30/03/20
    Relatórios de controle interno
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    Receitas e Despesas
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    Indicações
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    Moções
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    Requerimentos
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Relatório gestão fiscal
    1º Quadrimestre
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    2º Quadrimestre
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    3º Quadrimestre
  » Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre 2019. - 29/01/20
    1º Semestre
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    2º Semestre
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Relatório resumido de execução orçamentária
    1º Bimestre
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    2º Bimestre
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    3º Bimestre
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    4º Bimestre
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    5º Bimestre
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    6º Bimestre
  » Relatório Resumido da Execução Orçamentária- 6º Bimestre 2019. - 29/01/20