Contas Públicas - Pesquisa por Categoria


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Legislação Municipal
    Leis
  » Lei Nº 372, de 04 de Outubro de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a doação de quiosques aos trabalhadores autônomos, Rogério Rodrigues de Souza e Eliana Sousa Pereira, cidadãos Apuaremenses. - 04/10/19
    Decretos
  » Projeto de Decreto Legislativo de Nº 02/2019 - Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadãos apuaremenses, e dá outras providências. - 12/06/19
  » Decreto Nº 13/2019 ? Põe em disponibilidade pública na secretaria desta casa de leis e no site:www.e.tcm.ba.gob.br/epp/consultapublica/listview.seam a partir de 01 de abril do corrente ano a 31 de maio, a prestação de contas anuais do poder legislativo municipal relativa ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. - 01/04/19
  » Decreto Nº 14/2019 ? Põe em disponibilidade pública na secretaria desta casa de leis e no site:www.e.tcm.ba.gob.br/epp/consultapublica/listview.seam a partir de 01 de abril do corrente ano a 31 de maio, a prestação de contas anuais do poder executivo municipal relativa ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. - 01/04/19
  » Decreto N° 11/2019 - Constitui a comissão permanente de Licitação da Câmara Municipal de Apuarema, Estado da Bahia e da outras providencias. - 27/02/19
  » Decreto N° 12/2019 - Faz nomeação de Fiscal e Gestor dos contratos celebrados durante o exercício 2019. - 27/02/19
  » Decreto Nº 09/2019 - Faz nomeação de Auxiliar de Serviços Gerais, deste Poder legislativo e dá outras providências. - 01/02/19
  » Decreto Nº 1 de 01 de dezembro de 2018-Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. - 24/01/19
  » - Decreto N° 03/2019 - Faz nomeação de Auxiliar de Serviços Gerais, deste Poder Legislativo e dá outras providências - 16/01/19
    Portarias
  » Portaria Nº 22/2019 - Faz exoneração de Presidente da Comissão Permanente de licitações, deste Poder Legislativo e dá outras providências. - 28/11/19
  » Portaria Nº 23/2019 - Faz Nomeção de Presidente da Comissão Permanente de licitações, deste Poder Legislativo e dá outras providências. - 28/11/19
  » Portaria Nº 20/2019 - Faz Nomeação de Assessor Administrativo deste Poder Legislativo e dá outras providências. - 01/11/19
  » Portaria Nº 21/2019 - Faz Nomeação de Tesoureiro deste Poder Legislativo e dá outras providências. - 01/11/19
  » Portaria Nº 18/2019 - Faz exoneração de Tesoureiro, deste Poder Legislativo e dá outras providências. - 01/11/19
  » Portaria Nº 19/2019 - Faz exoneração de Assessor Administrativo deste Poder Legislativo e dá outras providências. - 01/11/19
  » Errata na Publicação feita em 04 de Junho de 2019, Edição nº 302, Referente a Portaria. - 24/07/19
  » Portaria Nº 014/2019 ? Faz nomeação de Tesoureiro, deste Poder Legislativo e dá outras providências. - 04/06/19
  » Portaria Nº 014/2019 ? Faz nomeação de Controlador Interno, deste Poder Legislativo e dá outras providências. - 04/06/19
  » Portaria Nº 11/2019, de 31 de maio de 2019 ? Renata Faustino dos Santos. - 31/05/19
  » Portaria Nº 12/2019, de 31 de maio de 2019 ? Mauri da Cruz Neri. - 31/05/19
  » Portaria N° 03/2019 - Faz nomeação de Assessor Administrativo deste Poder Legislativo e da outras providencias. - 27/02/19
  » Portaria Nº 02/2019 ? Faz exoneração de assessor administrativo deste poder legislativo e dá outras providências. - 20/02/19
  » Portaria Nº06/2017-Faz exoneração de Auxiliar de Serviços Gerais deste Poder Legislativo e dá outras providências. - 02/01/19
  » Portaria Nº07/2017-Faz exoneração de Secretaria da Câmara deste Poder Legislativo e dá outras providências. - 02/01/19
  » Portaria Nº08/2018-Faz exoneração de Auxiliar de Serviços Gerais deste Poder Legislativo e dá outras providências. - 02/01/19
  » Portaria Nº09/2018-Faz exoneração de Tesoureira deste Poder Legislativo e dá outras providências. - 02/01/19
  » Portaria Nº10/2018-Faz exoneração de Assessor Administrativo deste Poder Legislativo e dá outras providências. - 02/01/19
  » Portaria Nº11/2018-Faz exoneração de Controlador Interno deste Poder Legislativo e dá outras providências. - 02/01/19
    Resoluções
  » Resolução 05/2019 - Institui e regulamenta o uso da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Apuarema dá outras providências. - 03/12/19
  » Resolução de Nº 06/2019 - Denomina a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Apuarema. - 03/12/19
  » Resolução nº. 01, de 2019 - Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Apuarema e dá outras providências - 25/04/19
    Atas de conselhos municipais
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Lei 9755/98 Instrução Normativa nº 28/99 - TCU
    Balanços orcamentario
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    Tributos arrecadados
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    Compras
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    Orçamentos anuais
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    Execução Orçamentaria
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    Demonstrativo receita despesas
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    Contratos e Adtivos
  » Extrato de Contrato Nº 027/2019 Dispensa de Licitação Nº 025/2019 - José Mario Pereira de Jesus ? ME. - 05/12/19
  » Termo de Rescisão n° 001/2019 - Empresa: Blog 24 horas - 10/06/19
  » Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº002/2019-ORGANTECS/PROJEL-Serviço de Processamento de Dados Jequieense Ltda-ME - 02/04/19
  » Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº006/2019-ORGANTECS/PROJEL-Serviço de Processamento de Dados Jequieense Ltda-ME - 02/04/19
  » Extrato de Contrato Nº 13/2019. (Claudemira Rodrigues do Nascimento). - 14/02/19
  » -Extrato de Contrato Nº 11/2019 - R.C Distribuidora. - 07/02/19
  » - Extrato de Contrato Nº 09/2019. ( Pablo Ribeiro Nery.) - 28/01/19
  » - Extrato de Contrato Nº 10/2019. ( Davi Hugo da Silva Santos-Me.) - 28/01/19
  » Extrato de Contrato 08/2019-Auto Posto Giro Ltda - 21/01/19
    Tributos arrecadados
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    Recursos recebidos
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    Recursos repassados
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    Plano plurianual
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    Lei de diretrizes orçamentárias
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    Lei orçamentária anual
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    Decretos suplementares
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    Programação financeira
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    Quadro de detalhamento de despesa
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    Execução dos orçamentos 1º bimestre
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    Execução dos orçamentos 2º bimestre
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    Balanço orçamentário do 1º bimestre
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    Balanço orçamentário do 5º bimestre
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    Balanço orçamentário do 6º bimestre
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    Receita prevista e realizada
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    Despesas autorizadas e liquidadas
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    Superávit/déficit corrente/capital
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    Resultado orçamentário
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    Prestação de Contas
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Licitações, avisos e editais
    Carta convite
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    Tomada de preço
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    Concorrência pública
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    Inexigibilidade
  » Termo de Ratificação e Homologação Inexigibilidade Nº 004/2019 ? Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria na área contábil, financeira e de planejamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Apuarema/Ba. - 04/04/19
  » Extrato de Contrato Nº 015/2019 Processo Nº Inexigibilidade 004/2019 ? Contratado: (Contasfe Contabilidade e Assessoria Ferreira Eireli). - 04/04/19
  » Termo de Ratificação e Homologação Inexigibilidade Nº 005/2019 ? Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de preparação, informação e tratamento de dados do sistema integrado de gestão auditoria ? SIGA, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Apuarema. - 04/04/19
  » Extrato de Contrato Nº 016/2019 Processo Nº Inexigibilidade 005/2019 ? Contratado: (Contasfe Contabilidade e Assessoria Ferreira Eireli). - 04/04/19
    Dispensa
  » - Termo de Ratificação e Homologação Dispensa de Licitação Nº 025/2019 - José Mario Pereira de Jesus ? ME. - 05/12/19
  » Termo de Ratificação e Homologação da Dispensa de Licitação nº 024/2019. Contratado: Vancel Auto Pecas Ltda ? Me. Extrato de Contrato nº 026/2019. Contratado: Vancel Auto Pecas Ltda ? Me. - 13/08/19
  » Termo de Ratificação e Homologação Dispensa de Licitação n° 020/2019 - Claudemira Rodrigues do Nascimento. - 17/06/19
  » Extrato de Contrato n° 022/2019 Dispensa de Licitação n° 020/2019 - Claudemira Rodrigues do Nascimento. - 17/06/19
  » Termo de Ratificação e Homologação Dispensa de Licitação nº 015/2019 - Objeto: Serviços e reposição de peças para manutenção preventiva do veículo Fiat Palio Fire Way de Placa PJP 9658 pertencente a Câmara de Apuarema. Extrato de contrato 017/2019 Dispensa de Licitação nº 015/2019 - Contratada: Asa Serviços Automotivos. - 24/04/19
  » Termo de Ratificação e Homologação Dispensa de Licitação nº 14/2019 ? Davi Hugo da Silva Santos-Me. - 11/03/19
  » - Errata de Publicação - Processo de Dispensa Nº 12/2019, Na publicação realizada no dia 11 de Fevereiro de 2019, no site oficial do Poder Legislativo - 25/02/19
  » Termo de Ratificação e Homologação - Dispensa de Licitação Nº 13/2019 - Objeto: Prestação de serviço do Buffet da Srº Claudemira Rodrigues do Nascimento para a abertura do 1º Semestre dos trabalhos desta casa de Leis referente ao exercício de 2019. (Claudemira Rodrigues do Nascimento). - 14/02/19
  » -Termo de Ratificação e Homologação Dispensa de Licitação Nº 11/2019 - Fornecimento de limpeza e gênero alimentício. - 07/02/19
  » - Termo de Ratificação e Homologação Dispensa de Licitação Nº 09/2019. ( Pablo Ribeiro Nery.) - 28/01/19
  » - Termo de Ratificação e Homologação Dispensa de Licitação Nº 10/2019. ( Davi Hugo da Silva Santos-Me.) - 28/01/19
  » Termo de Ratificação e Homologação Dispensa de Licitação 08/2019-Auto Posto Giro Ltda - 21/01/19
    Leilão
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    Concurso
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    Revogada
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    Anulada
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    Deserta
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    Pregão Eletrônico
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    Pregão Presencial
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    Outros
  » Ato de Promulgação Nº 01/2019 - Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio do Prefeito quanto á sanção ou veto, no prazo previsto no § 3º, do art.39, da Lei Orgânica Municipal. - 04/10/19
  » Termo de Posse - Seriaurea Pereira Rocha. - 06/09/19
  » Errata na Publicação Realizada no Dia 10 de Maio de 2019, no Site Oficial do Poder Legislativo, Relativa no Termo de Ratificação e Homologação do Processo de Dispensa da Licitação nº 20/2019, no qual Figura como Contratante a Câmara Municipal de Apuarema e como Contratado a LK Suprimentos em Informárica. - 07/06/19
  » Errata na Publicação Realizada no Dia 10 de Maio de 2019, no Site Oficial do Poder Legislativo, Relativa no Termo de Ratificação e Homologação do Processo de Dispensa da Licitação nº 018/2019, no qual Figura como Contratante a Câmara Municipal de Apuarema e como Contratado a NSA Comércio e Suprimentos. - 07/06/19
  » Errata na Publicação Realizada do Dia 10 de Maio de 2019, no Site Oficial do Poder Legislativo, Relativa no Termo de Ratificação e Homologação do Processo de Dispensa da Licitação nº 019/2019, no qual Figura como Contratante a Câmara Municipal de Apuarema e como Contratado a NSA Comércio e Suprimentos. - 07/06/19
  » Edital Nº 01/2019 ? A presidente da câmara municipal de Apuarema, estado da Bahia, faz saber que a partir da presente data os processos de prestação de contas anuais do legislativo municipal como do poder executivo, referente ao exercício financeiro de 2018 encontram-se a disposição dos cidadãos, no site WWW.e.tcm.ba.gov.br/epp/consultapublica/listview.seam. - 01/04/19
  » Extrato de Contrato n º14/2019 - Davi Hugo da Silva Santos-Me. - 11/03/19
  » Termo de Ratificação e Homologação ? Davi Hugo da Silva Santos-Me. - 11/03/19
  » Extrato de Contrato n º14/2019 - Davi Hugo da Silva Santos-Me. - 11/03/19
  » Ata da Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuarema Estado da Bahia para o Biênio 2019/2020 Realizada em 01 de Janeiro de 2019. - 14/01/19
 
Outros
    Atas
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    Relatórios de controle interno
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    Receitas e Despesas
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    Indicações
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    Moções
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    Requerimentos
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Relatório gestão fiscal
    1º Quadrimestre
  » Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2019. - 29/05/19
    2º Quadrimestre
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    3º Quadrimestre
  » Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre 2018. - 30/01/19
    1º Semestre
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    2º Semestre
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Relatório resumido de execução orçamentária
    1º Bimestre
  » Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 1º Bimestre 2019. - 29/03/19
    2º Bimestre
  » Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 2º Bimestre 2019. - 29/05/19
    3º Bimestre
  » Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 3º Bimestre 2019. - 24/07/19
    4º Bimestre
  Nada publicado para esta categoria
    5º Bimestre
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    6º Bimestre
  » Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 6º Bimestre 2018. - 30/01/19