Contas Públicas - Pesquisa por Categoria


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Legislação Municipal
    Leis
  » Lei Municipal Nº 211, de 27 de maio de 2020 - Reajusta o vencimento dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - 01/06/20
    Decretos
  » Errata Nº 006/2020 - Errata do Decreto - Decreto Nº 405/202 - Referente à correção de horário da atividade do comércio II (mercados, mercearias, açougues e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios). - 03/06/20
  » Decreto Nº 388 de 31 de Março de 2020 - Prorroga os prazos dos decretos anteriores, visando evitar o contágio da população pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). - 01/04/20
  » Decreto Nº 380, de 13 de fevereiro de 2020 - Estabelece a 2ª realização da audiência pública sobre a minuta do contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Ubatã, prevista nos artigos 11, IV, 19, 5° e 51 da Lei Federal n°11.445/2007. - 13/02/20
    Portarias
  » Portaria Nº 224/2020 - Concede ao (á) funcionário (a) Público (a) José Nilton Monteiro, portador (a) da Matrícula 529, lotada (o) Secretaria Municipal de Infra-estrutura, exercendo o cargo/função, Fiscal de Obras. Férias de 30 (trinta) dias. - 08/06/20
  » Portaria Nº 225/2020 - Concede ao (á) funcionário (a) Público (a) Alisson dos Santos Reis, portador (a) da Matrícula 502, lotada (o) Secretaria Municipal de Administração, exercendo o cargo/função, Auxiliar de Serviços Gerais. Férias de 30 (trinta) dias. - 08/06/20
  » Portaria Nº 221/2020 - Exonera Jeanne Santos Pereira do cargo de diretor de departamento e dá outras providências. - 11/05/20
  » Portaria Nº 222/2020 - Nomeia Jeanne Santos Pereira para o cargo de assessor jurídico e dá outras providências. - 11/05/20
  » Portaria Nº 223/2020 - Exonera Liane Araújo de Santana do cargo de assessor especial e dá outras providências. - 11/05/20
  » Portaria Nº 224/2020 - Nomeia Liane Araújo de Santana para o cargo de assessor jurídico e dá outras providências. - 11/05/20
  » Portaria Nº 225/2020 - Exonera Dinava Cardim Barreto do cargo de assessor jurídico e dá outras providências. - 11/05/20
  » Portaria Nº 226/2020 - Nomeia Dinava Cardim Barreto para o cargo de assessor especial e dá outras providências. - 11/05/20
  » Portaria Nº 227/2020 - Exonera Wagner Souza Santos do cargo de assessor jurídico e dá outras providências. - 11/05/20
  » Portaria Nº 228/2020 - Nomeia Wagner Souza Santos para o cargo de assessor jurídico e dá outras providências. - 11/05/20
  » Portaria nº 149/2020 à Portaria nº 180/2020. - 16/03/20
  » Portaria Municipal SEME nº. 03/2020 28 de Fevereiro de 2020 - Dispõe sobre a nomeação de Comissão Municipal de Governança para o processo de (re) elaboração curricular do município de Ubatã, considerando a Base Nacional Curricular Comum ? BNCC e o Documento Curricular Referencial Bahia- DCRB e dá outras providências. - 04/03/20
  » Portaria Municipal SEME nº. 005/2020 02 de Março de 2020 - Dispõe sobre a homologação da Base Nacional Comum Curricular e Documento Curricular Referencial Bahia ? DCRB. - 04/03/20
  » Portaria de Pessoal n°02/2020 - Dispõe sobre a lotação dos servidores da rede municipal de ensino, junto ao sistema municipal de ensino. - 28/02/20
  » Portaria Nº 004/2020 - Exonera Luiz Carlos Dos Santos Junior Do Cargo De Chefe De Divisão E Dá Outras Providências. - 31/01/20
  » Portaria Nº 005/2020 - Exonera Auana Barros Moraes Do Cargo De Assessor Ii E Dá Outras Providências. - 31/01/20
  » Portaria Nº 006/2020 - Exonera Valdemir Meideiros De Menezes Do Cargo De Assistente E Dá Outras Providências. - 31/01/20
  » Portaria Nº 007/2020 - Exonera Anderson Matias Rodrigues De Jesus Do Cargo De Chefe De Divisao E Dá Outras Providências. - 31/01/20
  » Portaria Nº 008/2020 - Exonera Brena De Souza Leandro Do Cargo De Coordenadora Educacional E Dá Outras Providências. - 31/01/20
  » Portaria Nº 009/2020 - Nomeia Adeilda Nunes Dos Santos Para O Cargo De Assistente E Dá Outras Providências. - 31/01/20
  » Portaria Nº 010/2020 - Nomeia Anderson Matias Rodrigues De Jesus Para O Cargo De Diretor De Departamento E Dá Outras Providências. - 31/01/20
  » Portaria Nº 011/2020 - Nomeia Francisco Joaquim Ribas Filho Para O Cargo De Assistente E Dá Outras Providências. - 31/01/20
  » Portaria Nº 012/2020 - Nomeia Genivaldo Pereira Da Silva Filho Para O Cargo De Assistente E Dá Outras Providências. - 31/01/20
  » Portaria Nº 013/2020 - Nomeia João Jesus Dos Santos Para O Cargo De Assistente E Dá Outras Providências. - 31/01/20
  » Portaria Nº 014/2020 - Nomeia Cleber Procopio Dos Santos Para O Cargo De Diretor De Departamento E Dá Outras Providências - 31/01/20
    Resoluções
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    Atas de conselhos municipais
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Lei 9755/98 Instrução Normativa nº 28/99 - TCU
    Balanços orcamentario
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    Tributos arrecadados
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    Compras
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    Orçamentos anuais
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    Execução Orçamentaria
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    Demonstrativo receita despesas
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    Contratos e Adtivos
  » Extrato Termo Aditivo - 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 208/2019. Extrato Termo Aditivo - 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 210/2019. Extrato Termo Aditivo - 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 211/2019. Extrato Termo Aditivo - 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 212/2019. Extrato Termo Aditivo - 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 215/2019. - 30/06/20
  » Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2018- Empresa: TRRR Saneamento e Gestão Ambiental Ltda. - 27/04/20
  » Extrato de Contrato Administrativo Nº 048/2020 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Material Penso e Odontológico. - 05/02/20
  » Extrato de Contrato Administrativo Nº 049/2020 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Medicamentos. - 05/02/20
  » Extrato de Contrato Administrativo Nº 050/2020 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Medicamentos. - 05/02/20
    Tributos arrecadados
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    Recursos recebidos
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    Recursos repassados
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    Plano plurianual
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    Lei de diretrizes orçamentárias
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    Lei orçamentária anual
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    Decretos suplementares
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    Programação financeira
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    Quadro de detalhamento de despesa
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    Execução dos orçamentos 1º bimestre
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    Execução dos orçamentos 2º bimestre
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    Execução dos orçamentos 3º bimestre
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    Execução dos orçamentos 4º bimestre
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    Execução dos orçamentos 5º bimestre
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    Execução dos orçamentos 6º bimestre
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    Balanço orçamentário do 1º bimestre
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    Balanço orçamentário do 2º bimestre
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    Balanço orçamentário do 3º bimestre
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    Balanço orçamentário do 4º bimestre
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    Balanço orçamentário do 5º bimestre
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    Balanço orçamentário do 6º bimestre
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    Receita prevista e realizada
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    Despesas autorizadas e liquidadas
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    Superávit/déficit corrente/capital
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    Resultado orçamentário
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    Prestação de Contas
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Licitações, avisos e editais
    Carta convite
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    Tomada de preço
  » Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018 Tomada de Preços n° 008/2014 Proc. Administrativo nº 494/2019 - Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos Ltda ? ME. - 20/01/20
    Concorrência pública
  » Aviso de Resultado Chamamento Público Nº 002/2020 ? Objeto: Contratação emergencial e temporária de prestadores de serviços de saúde ? plantonistas de diversas categorias. - 26/05/20
    Inexigibilidade
  » Ratificação Da Inexigibilidade De Licitação Nº 001/2020- Empresa Af Consultoria E Assessoria Em Gestão Pública Ltda. - 18/02/20
  » Extrato De Contrato Administrativo Nº 021/2020- Inexigibilidade De Licitação N.º 001/2020- Empresa: Af Consultoria E Assessoria Em Gestão Pública Ltda. - 18/02/20
    Dispensa
  » Ratificação de Dispensa - Dispensa de Licitação Nº 083/2020 - Empresa: AGILLE Comércio de Medicamentos LTDA. Extrato de Autorização de Fornecimento Nº 011/2020 - Contratado (a): AGILLE Comércio de Medicamentos LTDA. - 13/07/20
  » Extrato de Contrato Administrativo n° 056/2020 Dispensa de Licitação n° 024/2020 Proc. Administrativo n° 475/2019 - Helenista da Silva Pellegrini Silva. - 03/02/20
  » Extrato de Contrato Administrativo n° 053/2020 Dispensa de Licitação n° 023/2020 Proc. Administrativo n° 454/2019 - Luciana Costa. - 03/02/20
  » Extrato de Contrato Administrativo n° 052/2020 Dispensa de Licitação n° 017/2020 Proc. Administrativo n° 457/2019 - José dos Reis de Santana. - 03/02/20
  » Ratificação de Dispensa de Licitação nº 017/2020 Proc. Administrativo n° 457/2019 - José dos Reis de Santana. - 03/02/20
  » Extrato de Contrato Administrativo n° 051/2020 Dispensa de Licitação n° 016/2020 Proc. Administrativo n° 456/2019 - Wanderley Ramos de Souza Júnior. - 03/02/20
  » Ratificação de Dispensa de Licitação nº 016/2020 Proc. Administrativo n° 456/2019 - Wanderley Ramos de Souza Júnior. - 03/02/20
    Leilão
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    Concurso
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    Revogada
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    Anulada
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    Deserta
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    Pregão Eletrônico
  » Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº. 001-S/2020 - Objeto: Fornecimento de material penso. - 11/08/20
  » Aviso de Retificação - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico-SRP Nº 002/2020 - Objeto: Contratação de empresa(s) para fornecimento de medicamentos. - 14/07/20
    Pregão Presencial
  » Termo de Adjudicação Pregão Presencial ? Sistema de Registro de Preço ? Nº 009/2020 Processo Administrativo Nº 143/2020 - Empresa: Geisa de Oliveira Dias Calheira ? Me. - 01/07/20
  » Resultado de Licitação Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preço - Nº 009/2020 - Empresa Geisa de Oliveira Dias Calheira ? Me. - 01/07/20
  » Extrato de Contrato Administrativo N° 123/2020 Proc. Administrativo N° 251/2019 Pregão Presencial N° 001/2020 ? SRP - Empresa: RB Material de Construção Eirele ? EPP. - 05/06/20
  » Extrato de Contrato Administrativo n° 083/2020 Pregão Presencial n° 003/2020 Proc. Administrativo n° 427/2019 - Marcos Santos de Jesus. - 06/03/20
  » Resultado de Licitação Pregão Presencial nº 004/2020 - Aquisição de material de expediente. - 28/02/20
  » Adjudicação Pregão Presencial nº 004/2020 Processo Administrativo nº 451/2019 - Aquisição de material de expediente. - 28/02/20
  » Termo De Adjudicação Do Pregão Presencial Nº 005/2020- Processo Administrativo Nº 429/2019- Empresa: Rute Oliveira Dos Santos-Me. - 17/02/20
  » Resultado De Licitação Do Pregão Presencial Nº 005/2020 ? Sistema De Registro De Preços- Empresa: Rute Oliveira Dos Santos-Me. - 17/02/20
  » Homologação Pregão Presencial nº 046/2019 - Edilson Jesus Nascimento de Ubatã ME. - 14/02/20
  » Adjudicação Termo de Adjudicação Pregão Presencial Nº 043/2019 Processo Administrativo Nº 432/2019. - 07/02/20
  » Resultado de Licitação Pregão Presencial Nº 043/2019 ? Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de cartuchos e tonner e aquisição de peças. - 07/02/20
  » - Resultado de Licitação Pregão Presencial Nº 034/2019. - 13/01/20
  » Homologação Pregão Presencial Nº 037/2019. (ETN Empreendimentos e Artefatos de Concreto Eireli). - 02/01/20
  » Homologação Pregão Presencial Nº 039/2019. (Jailton Pereira da Silva ? MEI). - 02/01/20
  » Homologação Pregão Presencial Nº 040/2019. (Rone da Silva - ME). - 02/01/20
  » Retificação Homologação Pregão Presencial Nº 032/2019. - 02/01/20
    Outros
  » Prorrogação de Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preço (SRP) - 008/2020 ? Objeto: Aquisição eventual de peças e acessórios originais de primeira linha, para manutenção dos veículos e maquinas pesadas da frota municipal com prestação de serviços quando necessário. - 27/05/20
  » Termo de Posse - Elis Ribeiro Paranhos. - 17/01/20
  » Termo de Posse - Gederval Enetecio de Almeida. - 17/01/20
  » Termo de Posse - Jaquelina da Silva Pinheiro. - 17/01/20
  » Termo de Posse - Edson Oliveira da Silva. - 17/01/20
  » Termo de Posse - Jaquelina da Silva Pinheiro. - 17/01/20
 
Outros
    Atas
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    Relatórios de controle interno
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    Receitas e Despesas
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    Indicações
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Relatório gestão fiscal
    1º Quadrimestre
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Relatório resumido de execução orçamentária
    1º Bimestre
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    2º Bimestre
  » Relatório Resumido da Execução Orçamentária- 2º Bimestre 2020. - 26/05/20
    3º Bimestre
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    4º Bimestre
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    6º Bimestre
  » Relatório Resumido da Execução Orçamentária- 6º Bimestre 2019. - 29/01/20