Contas Públicas - Pesquisa por Categoria


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Legislação Municipal
    Leis
  » Projeto de Lei Nº 52, de 04 de Maio de 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. - 12/05/20
    Decretos
  » Decreto Nº 0000485/2020, 24 de março de 2020 - Abre Crédito Especial no valor total de 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. - 12/05/20
  » Decreto nº 492, de 15 de abril de 2020- Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais. - 16/04/20
  » Decreto Nº 442, De 28 De Novembro De 2019 - Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da Administração Pública do Município de Una/BA e dá outras providências. - 28/02/20
  » Decreto Nº 470, De 03 De Fevereiro De 2020 - Dispõe sobre nomeação de Secretário Executivo. - 28/02/20
  » Decreto Nº 471, De 03 De Fevereiro De 2020 - Dispõe sobre nomeação de Coordenador de Agricultura. - 28/02/20
  » Decreto Nº 472, De 10 De Fevereiro De 2020 - Dispõe sobre nomeação de Secretária Escolar. - 28/02/20
  » Decreto Nº 457, de 02 de Janeiro de 2020 - Dispõe Sobre Nomeação da Comissão Permanente de Licitação. - 06/01/20
  » Decreto Nº 455, de 02 de Janeiro de 2020 - Dispõe Sobre Exoneração, a Pedido, de Coordenador de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria. - 02/01/20
  » Decreto Nº 456, de 02 de Janeiro de 2020 - Dispõe Sobre Nomeação de Coordenadora de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria. - 02/01/20
    Portarias
  » Portaria FMEU Nº 72, de 14 de Julho de 2020 - Nomeia Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação ? Conselho do FUNDEB. - 14/07/20
  » Portaria Nº 217, de 13 de Fevereiro de 2020 - Institui e Designa a Comissão Para Realização de Seleção Simplificada da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e dá Outras Providências. - 13/02/20
  » Portaria FMEU Nº 69, de 02 de Janeiro de 2020 - Designa Servidora do Município Para o Cargo Que Especifica. - 06/01/20
    Resoluções
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    Atas de conselhos municipais
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Lei 9755/98 Instrução Normativa nº 28/99 - TCU
    Balanços orcamentario
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    Tributos arrecadados
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    Compras
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    Orçamentos anuais
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    Execução Orçamentaria
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    Demonstrativo receita despesas
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    Contratos e Adtivos
  » Apostilamento ao Contrato n° 082/2020 - Contratado: Ronaldo Nogueira Costa Me. - 16/07/20
  » Errata para corrigir erro material no Contrato 187/2020, na Cláusula Décima ? Das Disposições Finais, item 10.1. - 23/06/20
  » Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 142/2019 Vinculado ao Pregão Presencial Nº 024/2019 - Contratado: Lavsec Racing Serv. de Manut. Veicular Eireli. - 04/06/20
  » Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 170/2019 Vinculado ao Pregão Presencial Nº 024/2019 - Contratado: Marcos Sergio Costa Lopes. - 04/06/20
  » Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 150/2019 Vinculado ao Pregão Presencial Nº 024/2019 - Contratado: Albert Pereira Lemos. - 04/06/20
  » Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 214/2019 Vinculado a Tomada de Preço Nº 003/2019 - Contratado: Total Engenharia e Construções Ltda EPP. - 04/06/20
  » Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 135/2019 Vinculado ao Pregão Presencial Nº 027/2019 - Contratado: Grand Prix Construtora e Aluguel de Veiculos Ltda. - 04/06/20
  » Extrato de Contratos - Abril de 2020. - 04/06/20
  » Extrato de Contratos - Fevereiro de 2020. - 02/04/20
    Tributos arrecadados
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    Recursos recebidos
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    Recursos repassados
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    Plano plurianual
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    Lei de diretrizes orçamentárias
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    Lei orçamentária anual
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    Decretos suplementares
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    Programação financeira
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    Quadro de detalhamento de despesa
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    Execução dos orçamentos 1º bimestre
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    Execução dos orçamentos 2º bimestre
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    Execução dos orçamentos 3º bimestre
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    Execução dos orçamentos 4º bimestre
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    Execução dos orçamentos 5º bimestre
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    Execução dos orçamentos 6º bimestre
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    Balanço orçamentário do 1º bimestre
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    Balanço orçamentário do 2º bimestre
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    Balanço orçamentário do 3º bimestre
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    Balanço orçamentário do 4º bimestre
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    Balanço orçamentário do 5º bimestre
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    Balanço orçamentário do 6º bimestre
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    Receita prevista e realizada
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    Despesas autorizadas e liquidadas
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    Superávit/déficit corrente/capital
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    Resultado orçamentário
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    Prestação de Contas
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Licitações, avisos e editais
    Carta convite
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    Tomada de preço
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    Concorrência pública
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    Inexigibilidade
  » Inexigibilidade de Licitação Processo Administrativo Nº. 022/2020. Inexigibilidade Nº.003/2020 - Objeto: Contratação de empresa do setor artístico para apresentação de Bandas e Grupos musicais nos Festejos em comemoração ao dia do Padroeiro do Distrito de Comandatuba, no dia 18 de janeiro de 2020, através de relação contratual entre o Município de Una e Profissionais do Setor Artístico, em caráter de exclusividade. - 23/01/20
  » Extrato de Contrato Nº 030/2020 ? Contratado: Batuba Beach Ltda. - 23/01/20
  » Inexigibilidade de Licitação n°. 001/2020 - Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídicas no âmbito administrativo e contencioso, englobando a emissão de pareceres em matéria administrativa, constitucional e tributária de alta complexidade, além da representação jurídica do contratante em processos judiciais relevantes que tramitem no Judiciário Federal e do Trabalho de Ilhéus e na segunda instância de jurisdição (TRT da 5ª Região, TJ/BA, TRF ? 1º Região), com ajuizamento e prática de atos processuais nas ações de competência originárias dos tribunais. - 10/01/20
  » Inexigibilidade de Licitação n°. 002/2020 - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil municipal para elaboração de balancetes mensais, respostas às notificações do TCM e atendimento aos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320/64. - 10/01/20
    Dispensa
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    Leilão
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    Concurso
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    Revogada
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    Anulada
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    Deserta
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    Pregão Eletrônico
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    Pregão Presencial
  » Ata de Registro de Preços - Pregão Presencial nº. 10/2020 ? Empresa: C Rafael dos Santos Neto Comercial EIRELI. - 31/07/20
  » Ata de Registro de Preços - Pregão Presencial nº. 10/2020 ? Empresa: FG dos Santos de Itabuna ME. - 31/07/20
  » Apostilamento - Pregão Presencial Nº 054/2019 - Apostilamento ao Contrato N° 054/2020 - NAR Comercio e Magazine LTDA ME. - 30/04/20
  » Adjudicação Pregão Presencial N° 018/2020. - 27/04/20
  » Homologação Pregão Presencial Nº. 018/2020 ? Objeto: Prestação de serviços e aquisição de cartuchos novos e materiais de manufatura para suprir necessidades das secretarias deste município. - 27/04/20
  » Julgamento de Recurso - Pregão Presencial Nº 080/2019 ? Objeto: Aquisição de soros e antissépticos hospitalares para serem utilizados na manutenção das atividades da Secretaria de Saúde deste Município. - 25/03/20
  » Recurso Administrativo - Sistema de Registro de Preço - Pregão Presencial N° 080/2019 - Processo Administrativo N° 209/2019 - PFL Produtos para Saúde EIRELI - 25/03/20
  » Apostilamento nº. 02 Referente ao Contrato nº. 135/2019 Pregão Presencial: 27/2019 - Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos Ltda. - 19/02/20
  » Apostilamento nº. 02 Referente ao Contrato nº. 251/2018 Pregão Presencial: 34/2018 - Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eirelli EPP. - 19/02/20
  » Edital de Pregão Presencial nº 009/2020 Processo Administrativo nº 041/2020 - Contratação de empresa para prestação de serviços de soluções integradas no gerenciamento de cardiodiagnósticos e eletroencefalogramas, através de central de telemedicina, 24 (vinte e quatro) horas, sete dias por semana, serviços a serem utilizados no Hospital Municipal Frei Silvério. - 13/02/20
  » Edital de Pregão Presencial nº 011/2020 Processo Administrativo nº 043/2020 - Aquisição de verduras, legumes, frutas e hortaliças para serem utilizadas na manutenção das atividadas do Hospital Municipal Frei Silvério e Secretaria de Saúde deste município. - 13/02/20
  » Aviso Pregão Presencial nº. 011/2020 Processo de Licitação nº. 011/2020 - Aquisição de verduras, legumes, frutas e hortaliças para serem utilizadas na manutenção das atividadas do Hospital Municipal Frei Silvério e Secretaria de Saúde deste município. - 13/02/20
  » Aviso Pregão Presencial nº. 009/2020 Processo de Licitação nº. 009/2020 - Contratação de empresa para prestação de serviços de soluções integradas no gerenciamento de cardiodiagnósticos e eletroencefalogramas, através de central de telemedicina, 24 (vinte e quatro) horas, sete dias por semana, serviços a serem utilizados no Hospital Municipal Frei Silvério. - 13/02/20
  » Adjudicação Pregão Presencial Nº. 082/2019 ? Empresa: Daniel Santana de Souza ME. - 23/01/20
  » Homologação Pregão Presencial Nº. 082/2019 ? Objeto: Aquisição de diversos materiais de construção para serem utilizados na manutenção das atividades de urbanização da secretaria de governo, administração e planejamento, secretaria municipal de desenvolvimento social, secretaria de saúde e secretaria de educação. - 23/01/20
  » Aviso De Licitação Nº. 005/2020. Pregão Presencial Nº. 005/2020 - Aquisição de diversas cestas básicas de alimentos para serem utilizadas na manutenção do programa de benefícios eventuais da secretaria municipal de desenvolvimento social do município de Una- Ba. - 15/01/20
  » Edital De Pregão Presencial Nº 008/2019- Processo Administrativo Nº 31/2019 - aquisição de diversas cestas básicas de alimentos para serem utilizadas na manutenção do programa de benefícios eventuais da secretaria municipal de desenvolvimento social do município de Una-Ba. - 15/01/20
  » Apostilamento nº. 01 Referente ao Contrato nº. 295/2019 Pregão Presencial: 001/2019 - Jaime A da Silva Eirelli. - 14/01/20
  » Aviso Do Pregão Presencial Nº. 001/2020 - Aquisição de diversos contraceptivos e insumos para diabetes para serem utilizados na manutenção das atividades dos Postos de Saúde da família e Hospital Municipal Frei Silvério. Aviso Do Pregão Presencial Nº. 002/2020 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva dos aparelhos condicionadores de ar da Secretaria de Educação e das unidades de ensino do Município de Una-BA. Aviso Do Pregão Presencial Nº. 003/2020 - Aquisição fracionada de pães destinados à manutenção das atividades do Hospital Municipal Frei Silvério e Centro De Atenção Psicossocial (CAPS). - 09/01/20
    Outros
  » Relatório Quadrimestral Avaliação e Cumprimento de Metas Audiência Pública Lei de Responsabilidade Fiscal ? 1º Quadrimestre de 2020. - 25/05/20
  » Edital de Audiência Pública Nº 002/2020 - Informativo de Substituição de Audiência Pública para Elaboração da Lei De Diretrizes Orçamentárias para o Exercício De 2021 ? Objeto: Informa sobre substituição de Audiência Pública para o Fórum de participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de UNA para o Exercício Financeiro de 2021. - 12/05/20
  » Edital Nº 002/2020 ? Objeto: Convocação dos candidatos do cargo de Condutor Socorrista para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ? SAMU. - 20/03/20
  » Errata ao Contrato Nº 094/2020. - 17/03/20
  » Atos Licitatórios da Prefeitura Municipal de Una. - 04/03/20
  » Errata ao Contrato Nº 072/2020. - 06/02/20
  » Edital Nº 006/2019 - Processo Seletivo Simplificado. - 06/01/20
 
Outros
    Atas
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    Relatórios de controle interno
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    Receitas e Despesas
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    Indicações
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    Moções
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    Requerimentos
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Relatório gestão fiscal
    1º Quadrimestre
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    2º Quadrimestre
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    3º Quadrimestre
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    1º Semestre
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    2º Semestre
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Relatório resumido de execução orçamentária
    1º Bimestre
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    2º Bimestre
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    3º Bimestre
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    4º Bimestre
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    5º Bimestre
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    6º Bimestre
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