Contas Públicas - Pesquisa por Ordem Cronológica
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Fevereiro 2020
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10/02/20 - Portaria n° 02/2020 - Faz exoneração de controlador interno, deste poder legislativo e dá outras providências.
Legislação Municipal (Portarias)
Junho 2020
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17/06/20 - Decreto de nº 06/2020- Estabelece o encerramento do Semestre Legislativo e o inicio do Recesso Parlamentar como medida de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Legislação Municipal (Decretos)