Contas Públicas - Pesquisa por Ordem Cronológica


Quero visualizar as contas públicas do ano de:



  Janeiro 2020

    » 24/01/20 - Republicação Do Decreto No. 886 De 01 De Outubro De 2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.077.826,86 (um milhão, setenta e sete mil e oitocentos e vinte e seis reais, oitenta e seis centavos), para os fins que se especifica e da outras providências.
       Legislação Municipal (Decretos)
    » 22/01/20 - Extrato de Contrato n° 058/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 024/2019 - Barra Comércio de Mat. de Construção Ltda. ? ME.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 22/01/20 - Extrato de Contrato n° 059/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 024/2019 - Fabrico Materiais de Construção Ltda ? EPP.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 22/01/20 - Ato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 030/2020 - Thais Dutra Souza Silva.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 22/01/20 - Extrato de Contrato n° 030/2020 Vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação nº 030/2020 - Thais Dutra Souza Silva.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 22/01/20 - Extrato de Contrato n° 030/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 024/2019 - RB Material de Construção Eireli ? EPP.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 22/01/20 - Extrato de Contrato n° 036/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 024/2019 - ETN Empreendimentos e Artefatos de Concreto Eireli.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 21/01/20 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 101/2019 - Gente Seguradora S/A.
       Licitações, avisos e editais (Outros)
    » 21/01/20 - Extrato de Contrato n° 044/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 005/2019.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 21/01/20 - Extrato de Contrato n° 045/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 004/2019.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 21/01/20 - Extrato de Contrato n° 054/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 015/2019.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 21/01/20 - Ato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 025/2020.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 21/01/20 - Extrato de Contrato n° 041/2020 Vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação nº 025/2020.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 21/01/20 - Ato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 023/2020.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 21/01/20 - Extrato de Contrato n° 039/2020 Vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação nº 023/2020.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 21/01/20 - Ato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 021/2020.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 21/01/20 - Extrato de Contrato n° 035/2020 Vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação nº 021/2020.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 21/01/20 - Ato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 020/2020.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 21/01/20 - Extrato de Contrato n° 029/2020 Vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação nº 020/2020.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 21/01/20 - Ato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 019/2020.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 21/01/20 - Extrato de Contrato n° 028/2020 Vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação nº 019/2020.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 15/01/20 - Errata Chamamento Público Nº 002/2020 da Prefeitura Municipal de Barra do Rocha.
       Licitações, avisos e editais (Outros)
    » 13/01/20 - Extrato de Contrato n° 021/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 015/2019 - Menezes Máquinas e Equipamentos Ltda.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 13/01/20 - Extrato de Contrato n° 033/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 015/2019 - BS Conceito e Empreendimentos Ltda.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 13/01/20 - Extrato de Contrato n° 034/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 016/2019 - D S Xavier Locações de Maquinas Eireli.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 13/01/20 - Extrato de Contrato nº 015/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 019/2019 - Topmixx Auto Peças e Acessórios Ltda ? ME.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 13/01/20 - Extrato de Contrato nº 013/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 019/2019 - M. do Carmo D. B. de Santana ? ME.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 13/01/20 - Extrato de Contrato nº 014/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 019/2019 - Nova Diesel ? Comércio de Peças e Serviços Automotores Ltda ? ME.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 07/01/20 - Decreto Nº 902 de 03 de Janeiro de 2020 - Dispõe Sobre a Declaração de Interesse Social Para Fins de Desapropriação de Imóvel Rural Destinado à Implantação de Programa Habitacional no Município de Barra do Rocha e dá Outras Providências.
       Legislação Municipal (Decretos)
    » 07/01/20 - Decreto Nº 891 de 04 de novembro de 2019 - Fica aberto Crédito Especial no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nas seguintes dotaçoes orçamentarias.
       Legislação Municipal (Decretos)
    » 06/01/20 - Notificação Extrajudicial Nº 001/2020. (L de Jesus Santos & Cia LTDA).
       Licitações, avisos e editais (Outros)
    » 03/01/20 - Edital 001/2020 - Dispoe sobre a convocação para posse dos membros do conselho tutelar eleitos para o mandato de 2020/2024.
       Licitações, avisos e editais (Outros)
    » 03/01/20 - Edital 002/2020 - Dispoe sobre a convocação para capacitação dos membros do conselho tutelar eleitos para o mandato de 2020/2024.
       Licitações, avisos e editais (Outros)
    » 03/01/20 - Extrato de Contrato n° 004/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 002/2019 - Hussel Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 02/01/20 - Decreto Nº 898/2020 - Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal Para o Exercício de 2020.
       Legislação Municipal (Decretos)
    » 02/01/20 - Decreto Nº 899 de 02 de Janeiro de 2020 - Aprova a Programação da Execução Financeira dos Órgãos, Entidades e Fundos do Município, Para o Exercício 2020, e dá Outras Providências.
       Legislação Municipal (Decretos)
    » 02/01/20 - Portaria Nº 176 de 27 de Dezembro de 2019 - Constitui Comissão Para Proceder ao Inventario dos Valores em Caixa, da Prefeitura Municipal de Barra do Rocha, e dá Outras Providências.
       Legislação Municipal (Portarias)


  Fevereiro 2020

    » 18/02/20 - Errata Do Resultado Preliminar Do Credenciamento Nº 002/2020.
       Licitações, avisos e editais (Outros)
    » 18/02/20 - Resultado Final Credenciamento 003/2020- Área De Artes Plásticas- Credenciado: Augusto Brito Pontes.
       Licitações, avisos e editais (Outros)
    » 17/02/20 - Resolução CACS FUNDEB nº 01/2020 - Aprova a prestação de contas dos gastos com recursos do FUNDEB, no exercicio financeiro de 2019, do municipio de Barra do Rocha-Bahia.
       Legislação Municipal (Resoluções)
    » 12/02/20 - Edital nº 001/2020 - Audiência pública de demonstração e avaliação de cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano de 2019.
       Licitações, avisos e editais (Outros)
    » 12/02/20 - Resumo da Dispensa de Licitação nº 042/2020 Processo Administrativo nº: 057/2020 - Clínica Médica 28 de Julho Ltda.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 12/02/20 - Ato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 041/2020 - TRRR Sanemento e Gestão Ambiental Ltda.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 12/02/20 - Extrato de Contrato n° 041/2020 Vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação nº 084/2020 - TRRR Sanemento e Gestão Ambiental Ltda.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 10/02/20 - Resultado Preliminar do Credenciamento 002/2020.
       Licitações, avisos e editais (Outros)
    » 04/02/20 - Contrato nº. 067/2020 Pregão Presencial nº. 034/2019 Processo Administrativo nº. 177/2019 - João Luiz Pereira da Silva.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 04/02/20 - Extrato de Contrato nº 045/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 034/2019 - Carine Augusta Gomes dos Santos.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 04/02/20 - Extrato de Contrato n° 038/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 033/2019 - Mais Pax Regional Serviços Funerários de Jequié Eireli.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 04/02/20 - Ata de Registro de Preços Pregão Presencial 034/2019 - Hotel e Restaurante São Paulo Ltda ? ME.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 04/02/20 - Ata de Registro de Preços Pregão Presencial 034/2019 - João Luiz Pereira da Silva.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 04/02/20 - Ata de Registro de Preços Pregão Presencial 034/2019 - Carine Augusta Gomes dos Santos.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 04/02/20 - Ata de Registro de Preços Pregão Presencial 033/2019 - Mais Pax Regional Serviços Funerários de Jequié Eireli.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)


  Março 2020

    » 16/03/20 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Nº 147/2019 - Construtora CDM Ltda - ME.
       Lei 9755/98 Instrução Normativa nº 28/99 - TCU (Contratos e Adtivos)
    » 13/03/20 - Decreto nº 912 de 11 de Março de 2020 - Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do município de Barra do Rocha, a utilização da modalidade de licitação denominada "pregão eletrônico", para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
       Legislação Municipal (Decretos)
    » 12/03/20 - Resumo do Contrato n° 098/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 030/2019 - Jarcio de Oliveira Borges.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 12/03/20 - Resumo do Contrato n° 103/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 011/2019 - Trinca Esportes Ltda.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 12/03/20 - Resumo do Contrato n° 116/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 027/2019 - Comercial MF Xavier Ltda. ? ME.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 12/03/20 - Resumo do Contrato n° 117/2020 Vinculado ao Pregão Presencial de Licitação nº 027/2019 - Bruno Barreto Martins ? ME.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 10/03/20 - Republicação - Decreto Nº 856 de 01 de Março de 2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.
       Legislação Municipal (Decretos)
    » 09/03/20 - Portaria nº 30 de 04 de Março de 2020 - Concede férias a servidora pública municipal Sr.ª Luzinete Queiroz dos Santos Silva e dá outras providencias.
       Legislação Municipal (Portarias)
    » 09/03/20 - Portaria nº 31 de 05 de Março de 2020 - Concede férias a servidora pública municipal Sr.ª Kaísa Aguiar Costa e dá outras providencias.
       Legislação Municipal (Portarias)
    » 03/03/20 - Errata No Edital De Pregão Eletrônico Nº 001/2020/SRP- Processo Administrativo Nº 060/2020.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Eletrônico)
    » 02/03/20 - Resultado Final Credenciamento 003/2020 - Augusto Brito Pontes.
       Licitações, avisos e editais (Outros)
    » 02/03/20 - Homologação e Adjudicação Chamamento Público n° 003/2020 - Augusto Brito Pontes.
       Licitações, avisos e editais (Outros)
    » 02/03/20 - Ata da Sessão Pública do Pregão Presencial SRP nº 003/2020 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para os equipamentos de refrigeração dos diversos setores do Município de Barra do Rocha.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 02/03/20 - Homologação e Adjudicação Pregão Presencial SRP n° 003/2020 - Energisa Instalação Elétrica - ME.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 02/03/20 - Ata da Sessão Pública do Pregão Presencial nº 002/2020 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para os equipamentos odontológicos (cadeiras odontológicas) e aparelhos eletroeletrônicos (amalgamador, turbina, contra ângulo, seladoras, autoclaves, fotopolimerizador, compressores) da Secretaria de Saúde do Município de Barra do Rocha.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 02/03/20 - Homologação e Adjudicação Pregão Presencial n° 002/2020 - Energisa Instalação Elétrica - ME.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)


  Abril 2020

    » 30/04/20 - Ato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação Nº 074/2020 - Menezes Máquinas e Equipamentos LTDA.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 30/04/20 - Resumo da Dispensa de Licitação Nº 075/2020 - Dispensa de Licitação Nº 075/2020 - Processo Administrativo Nº 106/2020 - MR Motors Comercio de Veículos LTDA ME.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 30/04/20 - Resumo da Dispensa de Licitação Nº 075/2020 - Dispensa de Licitação Nº 075/2020 - Processo Administrativo Nº 106/2020 - MR Motors Comercio de Veículos LTDA ME.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 30/04/20 - Extrato de Contrato - Resumo do Contrato N° 147/2020 - Processo de Dispensa de Licitação Nº 069/2020 - Menezes Máquinas e Equipamentos LTDA.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 23/04/20 - Ato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação Nº 074/2020 - Maxwell Santos Barros.
       Licitações, avisos e editais (Dispensa)
    » 23/04/20 - Extrato de Contrato - Resumo do Contrato N° 157/2020 - Dispensa de Licitação Nº 074/2020 - Maxwell Santos Barros.
       Lei 9755/98 Instrução Normativa nº 28/99 - TCU (Contratos e Adtivos)
    » 23/04/20 - Apostilamento ao Contrato Nº 030/2020 - 1º Ato de Apostilamento ao Contrato Nº 030/2020 - RB Material de Construção EIRELI ? EPP.
       Licitações, avisos e editais (Outros)
    » 09/04/20 - Extrato de Contrato Resumo do Contrato N° 148/2020 - vinculado ao Pregão Eletrônico de Licitação Nº 003/2020 - Contratado: Distribuidora de Alimentos Arena de Ipiaú Ltda. ? Me.
       Lei 9755/98 Instrução Normativa nº 28/99 - TCU (Contratos e Adtivos)


  Maio 2020

    » 19/05/20 - Cancelamento de Licitação Pregão Presencial SRP Nº 012/2020 Edital Nº 012/2020.
       Licitações, avisos e editais (Pregão Presencial)
    » 14/05/20 - Portaria Nº 57 de 14 de Maio de 2020 - Concede Licença prêmio ao Servidor público municipal SR. Daniel de Souza Nascimento e dá Outras providências.
       Legislação Municipal (Portarias)
    » 12/05/20 - Portaria Nº 56 de 11 de Maio de 2020 - Concede licença prêmio aos servidores públicos da secretaria municipal de saúde e saneamento e dá outras providencias.
       Legislação Municipal (Portarias)
    » 08/05/20 - Errata de Publicação na publicação do dia 07/05/2020; Extrato de Contrato nº. 0570/2020.
       Lei 9755/98 Instrução Normativa nº 28/99 - TCU (Contratos e Adtivos)


  Junho 2020

    » 03/06/20 - Apostilamento 0o Contrato Nº 073 / 2020 - 1º Ato de Apostilamento ao Contrato Nº 073/2020 - J. G. Martins de Ipiaú - EPP.
       Lei 9755/98 Instrução Normativa nº 28/99 - TCU (Contratos e Adtivos)
    » 01/06/20 - Decreto Nº 937 de 01 de Junho de 2020 - Estabelece norma de proteção a servidores públicos em situação de saúde vulnerável, que atuem no enfrentamento e combate direto a Covid-19.
       Legislação Municipal (Decretos)