Diário Oficial


Com a necessidade da criação do nosso próprio veículo oficial de divulgação, a Lei Municipal nº 1.466/2013, ficou criada a Imprensa Oficial do Município de Penedo, Estado de Alagoas, com a denominação de Diário Oficial do Município - Poder Executivo, com publicação simultânea em meio impresso e eletrônico, através de provedor de internet banda larga de domínio público e sistema (software) de fácil acesso para o cidadão e órgãos de controle externo da Administração Pública, para melhor atender as exigências da lei, e, para atender aos princípios constitucionais da publicidade, economicidade e da eficiência.
Desse modo, além de modernizarmos o Poder Executivo, dotando-o de transparência nos atos da Administração Pública, estamos também cumprindo a lei e racionalizando os elevados gastos do erário municipal, que serão publicados no Diário Oficial do Município - Poder Executivo os atos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, tais como leis, decretos, portarias, avisos de editais de licitações, termos de inexigibilidade e de dispensa de licitações, extrato de contratos e convênios, bem como demais atos classificados pela legislação nacional como de publicidade obrigatória.
Utilize os campos abaixo para pesquisar no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Penedo

Julho - 2020
Junho - 2020
Maio - 2020
Abril - 2020
Março - 2020
Fevereiro - 2020
Janeiro - 2020