Di�rio Oficial

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A Lei Federal 12.527, de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso � Informa��o, trata dos procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser adotados por �rg�os municipais, estaduais e federais para garantir o acesso � informa��o sobre as a��es p�blicas aos cidad�os.

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N� Certificado

N� da Edi��o

Ano

Palavra-chave

Setembro - 2023

25/09/2023 - Edi��o n� 2100

Resumo: DECRETO N� 228 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO N� 229 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
-

N� certifica��o: 6OR2L3D7DN+3JNFZDODPUG
25/09/2023 - Edi��o n� 2099

Resumo: GEST�O DEMOCR�TICA DO ENSINO P�BLICO MUNICIPAL.
-AVISO DE LICITA��O CHAMADA PUBLICA N� 010/2023.
-

N� certifica��o: 5DHW37X30ZSP3FO2OEXRDQ
22/09/2023 - Edi��o n� 2098

Resumo: DECRETO N� 226 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO N� 227 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
-

N� certifica��o: UO9L6FPJKAT52HILEFMLAG
22/09/2023 - Edi��o n� 2097

Resumo: PORTARIA N� 083/2023.

N� certifica��o: Q4ZL5KAKSBXLKDBMKBEJBW
22/09/2023 - Edi��o n� 2096

Resumo: EDITAL DE CONVITE
-EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 069A/2023 CONTRATO: 140/2021
-

N� certifica��o: QFLN5J0PJMZYOB1VJ/X9CA
22/09/2023 - Edi��o n� 2095

Resumo: DECRETO n� 177 DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
-DECRETO n� 176 DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
-

N� certifica��o: VYAP8KJQH3RHB8VGGCHFXW
21/09/2023 - Edi��o n� 2094

Resumo:
-DECRETO N� 224 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO N� 225 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
-

N� certifica��o: X8186DIJJUQW2YDS3XLXSA
20/09/2023 - Edi��o n� 2093

Resumo: DECRETO N� 075, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

N� certifica��o: 7VKLNBRWWD1O7QQEQ9HYWA
19/09/2023 - Edi��o n� 2092

Resumo:
-DECRETO N� 222 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO N� 223 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
-

N� certifica��o: TRJB5IYQTABNTBSCHPA2EQ
19/09/2023 - Edi��o n� 2091

Resumo: REGIMENTO GERAL DA CONFER�NCIA MUNICIPAL EXTRAORDIN�RIA DE EDUCA��O DE BELMONTE-BA 2023.
-DECRETO EXECUTIVO N� 074/2023.
-

N� certifica��o: UVXS5MHTZCY3DS4INDFIEG
19/09/2023 - Edi��o n� 2090

Resumo: EXTRATO DO ADITIVO 073/2023 CONTRATOS: 148/2021.
-EXTRATO DO ADITIVO 074/2023 CONTRATOS: 147/2021.
-

N� certifica��o: G+WCBQXULW1SZV+SX8NHAG
19/09/2023 - Edi��o n� 2089

Resumo: DECRETO N� 220 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO N� 221 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
-AVISO PREG�O ELECTR�NICO 009/2023.
-

N� certifica��o: YX2F/D/QDY7PHGUBFUQDMG
15/09/2023 - Edi��o n� 2088

Resumo: DECRETO N� 215 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO N� 216 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO N� 217 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO N� 218 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO N� 219 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
-

N� certifica��o: JHFVY1MNLKPMIWETCN6ABQ
15/09/2023 - Edi��o n� 2087

Resumo: TERMO DE APOSTILAMENTO N� 008/2023.
-TERMO DE APOSTILAMENTO N� 012/2023.
-TERMO DE APOSTILAMENTO N� 013/2023 .
-TERMO DE APOSTILAMENTO N� 014/2023.
-TERMO DE APOSTILAMENTO N� 015/2023.
-EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 071/2023.
-EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 072/2023.
-EXTRATO DO ADITIVO 075/2023 .
-

N� certifica��o: KCCRBI+Q+AGS96HG/MVTGW
15/09/2023 - Edi��o n� 2086

Resumo: TERMO DE APOSTILAMENTO N� 011/2023

N� certifica��o: YPK31UMT0POSAYM7OUMQ5Q
14/09/2023 - Edi��o n� 2085

Resumo: RETIFICA��O DO EDITAL 01 DE 2023 - CRONOGRAMA DAS ETAPAS PARA ESCOLHA DE DIRETORIA ESCOLAR DO ENSINO MUNICIPAL DE EDUCA��O

N� certifica��o: GVIFVZFC/JSF0S+DXHWQXA
13/09/2023 - Edi��o n� 2084

Resumo: TERMO DE APOSTILAMENTO N� 010/2023.
-PEDIDO DE COTA��O DE PRE�OS.
-AVISO CHAMADA PUBLICA N� 009/2023
-EXTRATO DO ADITIVO 064A/2023 CONTRATO: 148/2022.
-EXTRATO DO ADITIVO 065A/2023 CONTRATO: 147/2022.
-EXTRATO DO ADITIVO 063A/2023 CONTRATO: 172/2022.
-EXTRATO DO ADITIVO 062A/2023 CONTRATO: 022/2022.
-

N� certifica��o: /YWQOS+DU6ZZZHN2DUW9PQ
13/09/2023 - Edi��o n� 2083

Resumo: DECRETO N� 214 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

N� certifica��o: NGBXSU6GZIB0094LX8G0QW
11/09/2023 - Edi��o n� 2082

Resumo: DECRETO N� 212 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO N� 213 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
-PEDIDO DE COTA��O DE PRE�OS.
-

N� certifica��o: VJJX93BJBJNX44Y7TXBIYQ
11/09/2023 - Edi��o n� 2081

Resumo: DECRETO N� 073/2023.

N� certifica��o: OI0PVPAI4ZJTNSG4TRTPTW
11/09/2023 - Edi��o n� 2080

Resumo: DECRETO N� 071/2023.

N� certifica��o: 3KGEFTRDDN2PCTG+FZAL8W
08/09/2023 - Edi��o n� 2079

Resumo: DECRETO N� 211 DE 08 DE SETEMBRO DE 2023.

N� certifica��o: OY++8LAATO0MGVZCFZSLEQ
06/09/2023 - Edi��o n� 2078

Resumo: DECRETO N� 209 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO N� 210 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
-

N� certifica��o: 5PY3QPUEVRDWL7/QJRNK3G
06/09/2023 - Edi��o n� 2077

Resumo: CONTRATO N� 054/2023 PREG�O ELETR�NICO N� 020/2022.
-EDITAL N� 001/2023.
-EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 070/2023.

N� certifica��o: R9IP1DHGVTE3MCTQMPDDQG
06/09/2023 - Edi��o n� 2076

Resumo: DECRETO N� 072/2023.

N� certifica��o: UEMVQ38UB9WC8WZAXVZHUQ
05/09/2023 - Edi��o n� 2075

Resumo: DECRETO N� 207 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO N� 208 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 .
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N� certifica��o: /CNCTC1RYIFF0EN6CR5HGW
05/09/2023 - Edi��o n� 2074

Resumo: RATIFICA��O ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITA��O N� 046/2023.
-EXTRATO DO CONTRATO N�128/2023 DISPENSA DE LICITA��O N� 046/2023.
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N� certifica��o: L1XWS/H2INGKLPWLXEHJ2W
04/09/2023 - Edi��o n� 2073

Resumo: DECRETO N� 203 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO N� 204 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO N� 205 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO N� 206 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
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N� certifica��o: VTXYQII8IZZIE6QW7KYVVW
04/09/2023 - Edi��o n� 2072

Resumo: PORTARIA N� 081/2023
-PORTARIA N� 082/2023
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N� certifica��o: DWSJGKEVMKXBZANNKCKK3Q
01/09/2023 - Edi��o n� 2071

Resumo: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 069/2023 Contrato: 149/2022.
-EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 070/2023 Contrato: 140/2021 .
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N� certifica��o: N8UX46K1KJ4KD5M0JVIYGA

Agosto - 2023

Julho - 2023

Junho - 2023

Maio - 2023

Abril - 2023

Mar�o - 2023

Fevereiro - 2023

Janeiro - 2023