Di�rio Oficial

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A Lei Federal 12.527, de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso � Informa��o, trata dos procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser adotados por �rg�os municipais, estaduais e federais para garantir o acesso � informa��o sobre as a��es p�blicas aos cidad�os.

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N� Certificado

N� da Edi��o

Ano

Palavra-chave

Outubro - 2020

29/10/2020 - Edi��o n� 4319

Resumo: Edital De Licita��o N� 103/2020 Do Preg�o Presencial N� 016/2020- Processo Administrativo N� 412/2020 - Contrata��o de institui��o financeira, para processamento da folha de pagamento com exclusividade e cr�dito consignado sem exclusividade dos servidores da Administra��o P�blica Municipal de Cairu, estado da Bahia.

N� certifica��o: WRBDPPXOGEZ16FBGT810WA
29/10/2020 - Edi��o n� 4318

Resumo: Decreto N� 073/20 de Outubro de 2020 - Abre Cr�dito Suplementar por Anula��o de Dota��o no Or�amento Programa 2020.

N� certifica��o: 9K6EXS3YS8AD+6N8TXRZNG
29/10/2020 - Edi��o n� 4317

Resumo: Convoca��o De Empresa Para Assinatura De Contrato- Edital De Licita��o N� 094/2020- Preg�o Presencial N� 015/2020 do Processo Administrativo N� 380/2020- Braz Da Silva Cruz ? Eireli-Me.

N� certifica��o: VH9RWOXBBM4OVK8JQE3ZJQ
29/10/2020 - Edi��o n� 4316

Resumo: Errata Decreto N� 4.321 de 26 de Outubro de 2020.
-Republica��o com Corre��o do Decreto N� 4.321 de 26 de Outubro de 2020 - Prorroga prazo de validade do concurso p�blico para provimento de cargos efetivos da prefeitura municipal de Cairu, correspondente ao edital n� 001/2018.
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N� certifica��o: JFQ/0EJNRXQZIQGZVZ+YTG
27/10/2020 - Edi��o n� 4315

Resumo: Homologa��o Edital de Licita��o n� 094/2020- Preg�o Presencial n� 015/2020- Empresa Braz da Silva Cruz ? Eireli-Me.

N� certifica��o: L7ETTIUY3ADIJOHXZSMUJW
27/10/2020 - Edi��o n� 4314

Resumo: Resultado de Licita��o Edital de Licita��o N� 094/2020 Preg�o Presencial N� 015/2020 Processo Administrativo N� 380/2020 - Objeto: Contrata��o de empresa para fornecimento de material de higiene pessoal e limpeza, para atendimento e manuten��o das atividades da prefeitura municipal de Cairu, estado da Bahia.

N� certifica��o: IWIGAWVEGRNLGMNG2ZEPGA
27/10/2020 - Edi��o n� 4313

Resumo: Ato de Ratifica��o Processo Administrativo N� 415/2020 Processo de Dispensa de Licita��o N� 068/2020. (Eletrica Julior Aguiar Motores e Servi�os Ltda).

N� certifica��o: Q3JUJL6H31ZM2NWV0XHB0G
27/10/2020 - Edi��o n� 4312

Resumo: Resumo II Termo Aditivo ao Contrato N� 015/2020 - Paulo C�sar Silva dos Santos EIRELI-EPP.

N� certifica��o: 17UMGGKOF4CA+KEOVTXQTQ
27/10/2020 - Edi��o n� 4311

Resumo: Ato de Ratifica��o Processo de Dispensa de Licita��o N� 068/2020 - Objeto: Contrata��o de empresa especializada em instala��o de bombas d?�gua, com montagem de painel el�trico de for�a e comando para acionamento do equipamento, no Distrito de Gale�o e nas comunidades de Tapuias, Canavieiras, Torrinhas e S�o Sebasti�o, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administra��o, no abastecimento de �gua das referidas comunidades, neste Munic�pio de Cairu, Arquip�lago de Tinhar�, Estado da Bahia.

N� certifica��o: 8PY2UXTNAZ/1I4AL4/19VA
26/10/2020 - Edi��o n� 4310

Resumo: Edital N� 01/2020 - Sele��o para o subs�dio destinado a manuten��o de espa�os art�sticos e culturais, que tiveram suas atividades interrompidas pelo per�odo de pandemia instaurado pela COVID-19 .
-Edital N�02/2020 - Pr�mio mestres de antigos saberes e de m�ltiplas artes 2020 ? premia��o Aldir Blanc Cairu.
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N� certifica��o: VWNM54MTLCFBL+CLG3A/WG
26/10/2020 - Edi��o n� 4309

Resumo: Decreto N.� 4.320 de 26 de Outubro de 2020 - Disp�e Sobre as Consigna��es em Folha de Pagamento dos Servidores P�blicos Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administra��o Direta e Indireta do Munic�pio de Cairu-Ba.
-Decreto N� 4.321 de 26 de Outubro de 2020 - Prorroga Prazo de Validade do Concurso P�blico Para Provimento de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Cairu, Correspondente ao Edital N� 001/2010.
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N� certifica��o: NUIFC2J9XHPZPYX/FH+ECA
22/10/2020 - Edi��o n� 4308

Resumo: Ato de Revoga��o - Processo Administrativo N� 323/2020 Edital de Licita��o N� 076/2020 Preg�o Presencial N� 010/2020 - Loca��o de ve�culos automotores e embarca��es motorizadas para atender as necessidades da Prefeitura de Cairu, Estado da Bahia.

N� certifica��o: 78PMFY0FGITPDW52PQ4T8W
22/10/2020 - Edi��o n� 4307

Resumo: Decreto N� 071/20 de Outubro de 2020.
-Decreto N� 072/20 de Outubro de 2020.
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N� certifica��o: Y02JCBE+I3IIXYTDVYBK0Q
21/10/2020 - Edi��o n� 4306

Resumo: Decreto N� 4.315 de 21 de Outubro de 2020 - Disp�e sobre altera��o do Conselho Municipal de Turismo ? COMTUR do Munic�pio de Cairu e d� outras provid�ncias.

N� certifica��o: QKHW3OF6S4D5XGAB3MPIBG
20/10/2020 - Edi��o n� 4305

Resumo: Chamada P�blica de N� 043/2020 - Ementa - Aquisi��o de Kit Para Testagem R�pida IGG e IGM do Covid-19 Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Sa�de Deste Munic�pio de Cairu, Estado da Bahia, de Forma Emergencial, no Enfrentamento da Emerg�ncia de Sa�de P�blica Global.

N� certifica��o: YSO9CSK7XXDQ5CZOUXZ0RW
20/10/2020 - Edi��o n� 4304

Resumo: Aviso de Licita��o do Preg�o Presencial N� 016/2020 - Objeto: Contrata��o de Institui��o Financeira, Para Processamento da Folha de Pagamento com Exclusividade e Cr�dito Consignado Sem Exclusividade dos Servidores da Administra��o P�blica Municipal de Cairu, Estado da Bahia.
-Edital de Licita��o N� 103/2020 do Preg�o Presencial N� 016/2020 - Objeto: Contrata��o de Institui��o Financeira, Para Processamento da Folha de Pagamento Com Exclusividade e Cr�dito Consignado Sem Exclusividade dos Servidores da Administra��o P�blica Municipal de Cairu - Estado da Bahia.
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N� certifica��o: RKLARGWLAAVZSGKZU0XNUQ
19/10/2020 - Edi��o n� 4303

Resumo: Chamada P�blica de Pesquisa de Pre�os de Mercado N� 042/2020 - Contrata��o de empresa especializada em manuten��o de sistema de telefonia m�vel e comunica��o, no distrito de S�o Sebasti�o, ligados � secretaria municipal de administra��o, pertencente ao sistema p�blico do munic�pio de Cairu, estado da Bahia.

N� certifica��o: ORISXNS3DD0A89B46BT5EQ
19/10/2020 - Edi��o n� 4302

Resumo: Chamada P�blica de Pesquisa de Pre�os de Mercado n� 041/2020 - Identificar o maior n�mero de fornecedores e estimar o pre�o de mercado dos itens de material de higiene pessoal e limpeza, de forma emergencial, para atendimento e manuten��o das atividades da Secretaria Municipal de Administra��o, da Secretaria Municipal de Educa��o e da Secretaria Municipal de Sa�de, pertencente ao Sistema P�blico do Munic�pio de Cairu, Estado da Bahia.

N� certifica��o: 0+QANDINVGJRAGLKRI1PPA
15/10/2020 - Edi��o n� 4301

Resumo: Decreto N� 4.301 de 15 de Outubro de 2020 - Regulamenta em �mbito municipal a aplica��o da Lei Federal 14.017/2020, que disp�e sobre a��es emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade p�blica reconhecido pelo Decreto Legislativo de n 6 de 20 de mar�o de 2020.
-Decreto N� 4.302 de 15 de Outubro de 2020 - Exonera servidor efetivo a pedido desta Prefeitura e d� outras provid�ncias.
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N� certifica��o: ORIKW7QAJWVRQY8SMYCZ7G
15/10/2020 - Edi��o n� 4300

Resumo: Decreto n� 4.300 de 15 de outubro de 2020- Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do Corona v�rus voltadas � retomada econ�mica, estabelecendo a 4� fase do Novo Normal Cairu e d� outras provid�ncias.

N� certifica��o: FYW0CNKYY1V5H16ORLWX0A
15/10/2020 - Edi��o n� 4299

Resumo: Republica��o - Decreto N� 057/20 De Setembro De 2020 - Abre Cr�dito Suplementar por Anula��o de Dota��o no Or�amento Programa 2020.
-Republica��o - Decreto N� 058/20 De Setembro De 2020 - Abre Cr�dito Suplementar por Anula��o de Dota��o no Or�amento Programa 2020.
-Decreto N� 070/20 De Setembro De 2020 - Abre Cr�dito Suplementar Extraordin�rio no Or�amento Programa 2020.

N� certifica��o: TU6PTEGBYTOBUEFRGKFYCW
14/10/2020 - Edi��o n� 4298

Resumo: Decreto N� 068/20 de Outubro de 2020 - Abre Cr�dito Suplementar por Tend�ncia de Excesso de Arrecada��o no Or�amento Programa 2020.
-Decreto N� 069/20 de Outubro de 2020 - Abre Cr�dito Suplementar por Anula��o de Dota��o no Or�amento Programa 2020.
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N� certifica��o: 94LBUTBVXRMRNHXR9E6PLA
14/10/2020 - Edi��o n� 4297

Resumo: Termo de Contrato n� 070/2020 Preg�o Presencial n� 013/2020 Processo Administrativo n� 370/2020 - Sara Dias da Rocha Guimar�es-ME.
-Termo de Contrato n� 071/2020 Preg�o Presencial n� 013/2020 Processo Administrativo n� 370/2020 - Beatriz Comercio de Moveis Eireli-EPP.
-Termo de Contrato n� 072/2020 Preg�o Presencial n� 013/2020 Processo Administrativo n� 370/2020 - Eletromed Eireli-EPP.
-Termo de Contrato n� 073/2020 Preg�o Presencial n� 013/2020 Processo Administrativo n� 370/2020 - Betaniamed Comercial Eireli-EPP.
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N� certifica��o: 5LFIBJC4O5CMHQESGC05VW
14/10/2020 - Edi��o n� 4296

Resumo: Lei n� 601, de 14 de outubro de 2020 - Declara T�tulo de Utilidade P�blica a Cooperativa Mista de Marisqueiros, Pescadores e Aquicultores do Baixo Sul da Bahia LTDA ? COOPEMAR.
-Chamada Publica De N� 40/2020 - Identificar o maior n�mero de fornecedores e estimar o pre�o de mercado visando a contrata��o de empresa especializada para confec��o de placas de identifica��o externa, para identifica��o dos nomes de tr�s Unidades Escolares da Secretaria de Educa��o, pertencente ao Sistema P�blico de Ensino do Munic�pio de Cairu, Estado da Bahia. pra publica��o.
-Ato De Ratifica��o Processo Administrativo N� 410/2020 Processo De Dispensa De Licita��o N� 066/2020.
-Ato De Ratifica��o Processo Administrativo N� 411/2020 Processo De Dispensa De Licita��o N� 067/2020.
-Resultado De Licita��o Edital De Licita��o N� 092/2020 Preg�o Presencial N� 014/2020 - Processo Administrativo N� 377/2020
-I Termo Aditivo Ao Contrato N� 023/2020 - Processo Administrativo N� 114/2020 ? Preg�o Presencial N� 007/2020.
-Processo Administrativo N� 408/2020 ? Dispensa De Licita��o N� 064/2020. Termo De Contrato N� 074/2020.
-Processo Administrativo N� 409/2020 ? Dispensa De Licita��o N� 065/2020. Termo De Contrato N� 075/2020.
-Processo Administrativo N� 410/2020 ? Dispensa De Licita��o N� 066/2020. Termo De Contrato N� 076/2020.
-Processo Administrativo N� 411/2020 ? Dispensa De Licita��o N� 067/2020. Termo De Contrato N� 077/2020.
-Licen�a De Regulariza��o N� 02/2020.
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N� certifica��o: ASCLJQRY8OFA1UM+H2R9JW
14/10/2020 - Edi��o n� 4295

Resumo: Ato de Ratifica��o Processo Administrativo N� 408/2020 Processo de Dispensa de Licita��o N� 064/2020. (Mauricio Jos� Ferreira da Silva).
-Ato de Ratifica��o Processo Administrativo N� 409/2020 Processo de Dispensa de Licita��o N� 065/2020. (Jorge Tancredo do Esp�rito Santo).

N� certifica��o: 1IHRTB9ZNB6FIWNXCVSAGQ
13/10/2020 - Edi��o n� 4294

Resumo: Decreto N� 067/20 de Outubro de 2020 - Abre cr�dito suplementar por anula��o de dota��o no or�amento programa 2020.
-Resumo I Termo Aditivo Ao Contrato N� 065/2019.
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N� certifica��o: T226AORR0H/MHPVNJQSG1Q
13/10/2020 - Edi��o n� 4293

Resumo: Termo de Rescis�o Unilateral do Contrato N� 043/2017. (Mauricio Jos� Ferreira da Silva.)
-Resumo II Termo Aditivo ao Contrato N� 066/2018. (Ricardo Augusto Santos.)
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N� certifica��o: SQ1ZMHFMEMAW/ETSMHP7TG
13/10/2020 - Edi��o n� 4292

Resumo: Resumo I Termo Aditivo ao Contrato N� 053/2020 Processo Administrativo N� 400/2020 Dispensa de Licita��o N� 034/2020 - Contratada: FX Agencia de Publicidade Ltda-ME.

N� certifica��o: QVUJHR+PY769EGRRNVYCIA
13/10/2020 - Edi��o n� 4291

Resumo: Decreto N� 4.295 de 01 de outubro de 2020. - Exonera servidor desta Prefeitura e d� outras provid�ncias.

N� certifica��o: TXLGGLO+J0RFAW/UX+/CGG
09/10/2020 - Edi��o n� 4290

Resumo: Convoca��o de Empresa para Assinatura de Contrato - Edital de Licita��o N� 088/2020 - Preg�o Presencial N� 013/2020. (Beatriz Comercio de Moveis Eireli-Epp) (Eletromed Eireli-Epp) (Sara Dias da Rocha Guimar�es-Me) (Betaniamed Comercial Eireli-Epp).

N� certifica��o: NKVEMG9VQZQ2LZPH/LTL2W
09/10/2020 - Edi��o n� 4289

Resumo: Resposta a Pedido de Esclarecimentos 3 - Edital de Licita��o N� 092/2020 - Preg�o Presencial n� 014/2020.

N� certifica��o: 9UOEHOOKBP6XIN3VC6WTCG
09/10/2020 - Edi��o n� 4288

Resumo: - Chamada Publica de Pesquisa de Pre�os de Mercado N� 039/2020 - Identificar o maior n�mero de fornecedores e estimar o pre�o de mercado visando a aquisi��o de produto eletr�nico e eletrodom�stico para composi��o das unidades de sa�de no munic�pio de Cairu, Estado da Bahia.

N� certifica��o: Q6B1CVXWQXRGQGLCRWJV9Q
09/10/2020 - Edi��o n� 4287

Resumo: Homologa��o Edital de Licita��o N� 088/2020 Preg�o Presencial N� 013/2020 Processo Administrativo N� 370/2020.

N� certifica��o: PDWXS78DGKEUSMRRQKULXQ
08/10/2020 - Edi��o n� 4286

Resumo: Decreto N� 066/20 de outubro de 2020 ? Abre Cr�dito Suplementar por Anula��o de Dota��o no Or�amento Programa 2020.

N� certifica��o: HPJK5I7PW7TL239I8PRVZQ
08/10/2020 - Edi��o n� 4285

Resumo: Resposta a Pedido de Esclarecimentos 2 Edital de Licita��o N�092/2020 - Pedido de esclarecimentos, informa��es gerais.

N� certifica��o: ULZY42I6VLCTRTT1YJIHMQ
06/10/2020 - Edi��o n� 4284

Resumo: Lei Complementar N� 599, de 06 de Outubro de 2020 - Fixa a remunera��o do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secret�rios do munic�pio de Cairu, Estado da Bahia, para o exerc�cio de 2021 a 2024, e d� outras provid�ncias.
-Lei Complementar N� 600, de 06 de Outubro de 2020 - Fixa a remunera��o dos Vereadores do munic�pio de Cairu, Estado da Bahia, para o exerc�cio de 2021 a 2024, e d� outras provid�ncias.
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N� certifica��o: 1W8K2NGCGHCEDEJWSQ1CWA
06/10/2020 - Edi��o n� 4283

Resumo: - Resultado de Licita��o do Edital de Licita��o n� 088/2020 do Preg�o Presencial n� 013/2020 do Processo Administrativo n� 370/2020- Objeto: Aquisi��o de M�veis de Escrit�rio, Eletr�nicos, Eletrodom�sticos, e Equipamentos Hospitalares Para Composi��o das Unidades de Sa�de no Munic�pio de Cairu, Estado da Bahia.

N� certifica��o: HJPRYCHOBS1TZ/AXL1BQUW
06/10/2020 - Edi��o n� 4282

Resumo: Decreto n� 4.296, de 05 de outubro de 2020- Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do Corona v�rus voltadas � Retomada Economica, estabelecendo o retorno do comercio ambulante e artesanato do Novo Normal Cairu e d� outras provid�ncias.
-Decreto n� 4.298 de 06 de outubro de 2020- Decreta ponto facultativo nas reparti��es p�blicas municipais na Sede do Munic�pio e d� outras provid�ncias.
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N� certifica��o: 29WEOS5T3WBQSJX+1GQQLQ
05/10/2020 - Edi��o n� 4281

Resumo: Edital de Licita��o n� 092/2020 do Preg�o Presencial n� 014/2020 do Processo Administrativo n� 377/2020- Ementa: Pedido de Esclarecimentos.

N� certifica��o: S8NT2ZLFRMI4ZVSUCO3TKQ
05/10/2020 - Edi��o n� 4280

Resumo: Decreto N� 065/20, de outubro de 2020 - Abre Cr�dito Suplementar por Anula��o de Dota��o no Or�amento Programa 2020.

N� certifica��o: 98MQAFJFK4EE5HGTC0WWPA
05/10/2020 - Edi��o n� 4279

Resumo: Chamada Publica de N� 038/2020 ? Objeto: Finalidade de identificar o maior n�mero de fornecedores e estimar o pre�o de mercado dos Equipamentos de Prote��o Individual ? EPI (capacete anti-tumulto, colete A prova de balas n�vel III-A e camisa manga longa UV), para a Guarda Municipal de Cairu, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administra��o deste Munic�pio de Cairu, Estado da Bahia.

N� certifica��o: K8GXQGPYKISAYF5K06JOOG
02/10/2020 - Edi��o n� 4278

Resumo: ? Resumo Termo de Contrato N� 066/2020 Processo Administrativo N� 363/2020 ? Inexigibilidade de Licita��o N� 009/2020 ? Chamamento P�blico para Credenciamento N� 002/2020 - Contratada: Zizelia Lucy Coutinho Nascimento 23311150520 ? ME (Funer�ria Luz).
-? Resumo Termo de Contrato N� 067/2020 Processo Administrativo N� 363/2020 ? Inexigibilidade de Licita��o N� 009/2020 ? Chamamento P�blico para credenciamento N� 002/2020 - Contratada: Renascer Com�rcio de Artigos Mortu�rios LTDA-ME (Funer�ria Renascer).
-? Resumo Termo de Contrato N� 068/2020 Processo Administrativo N� 363/2020 ? Inexigibilidade de Licita��o N� 009/2020 ? Chamamento P�blico para credenciamento N� 002/2020 - Contratada: Lafeta Sarmento Eireli-ME (Pax Regional Valen�a).
-? Resumo Termo de Contrato N� 069/2020 Processo Administrativo N� 397/2020 ? Dispensa N� 063/2020 - Contratada: Brione Ve�culos LTDA.
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N� certifica��o: Q2DPMBI9V6ML5JE7CF/1TW
02/10/2020 - Edi��o n� 4277

Resumo: Republica��o do Decreto N� 4.293 de 30 de Setembro de 2020, Com Anexo I.
-Republica��o Com Corre��o - Decreto N� 4.293 de 30 de Setembro de 2020 - Prorroga o Programa de Recupera��o Fiscal de Cairu ? REFIC disposto na Lei Complementar n� 597, de 23 de junho de 2020.
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N� certifica��o: UE84DYJVCJM76XH8L/R/KW
02/10/2020 - Edi��o n� 4276

Resumo: Ato de Ratifica��o Processo Administrativo N� 397/2020 Processo de Dispensa de Licita��o N� 063/2020. (Brione Ve�culos Ltda.)

N� certifica��o: BPHAB7DUUMSEUNSQBRK3SG
01/10/2020 - Edi��o n� 4275

Resumo: Edital N� 001/2020 de Convoca��o de Credores, Para Comprova��o de Creditos a Receber de Exerc�cios Anteriores.

N� certifica��o: 7TMSGJGGGPOMJF1PV5JALQ

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