Di�rio Oficial

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A Lei Federal 12.527, de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso � Informa��o, trata dos procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser adotados por �rg�os municipais, estaduais e federais para garantir o acesso � informa��o sobre as a��es p�blicas aos cidad�os.

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N� Certificado

N� da Edi��o

Ano

Palavra-chave

Julho - 2021

30/07/2021 - Edi��o n� 525

Resumo: Republica��o- Lei N� 507/2021- Disp�e sobre as Diretrizes Or�ament�rias para o Exerc�cio de 2022 e d� outras provid�ncias.

N� certifica��o: P1YI1ES4PQTZ8FI+HYQDCG
30/07/2021 - Edi��o n� 524

Resumo: Lei N� 507/2021 - Disp�e Sobre As Diretrizes Or�ament�rias Para O Exerc�cio De 2022 E D� Outras Provid�ncias.
-Lei N� 508/2021 - Disp�e Sobre A Abertura De Locais Destinados A Culto Religioso Em Per�odos De Calamidade P�blica.
-Lei N� 509/2021 - Veda A Nomea��o Para Cargos Em Comiss�o De Pessoas Que Tenham Sido Condenadas Pela Lei Federal N� 11.340 De 07 De Agosto De 2006, No �mbito Do Munic�pio De Canudos.
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N� certifica��o: ITIQIZZL3T1QAIIRI4YM6Q
15/07/2021 - Edi��o n� 523

Resumo: Portaria n � 026/2021 - Disp�e sobre medidas tempor�rias de preven��o ao cont�gio pelo Novo Coronav�rus (COVID-19).

N� certifica��o: /APSU6UJXI8FMWQIIVR4JW
08/07/2021 - Edi��o n� 522

Resumo: Edital de Convoca��o.

N� certifica��o: SQBFXGL/8GEPQS62KH77KA
06/07/2021 - Edi��o n� 521

Resumo: Edital de Convoca��o - Delibera��o do Projeto de Lei n� 019/2021 qual Autoriza a doa��o de im�vel � Universidade do Estado da Bahia - UNEB, para os fins especificados, e d� outras provid�ncias e Parecer n� 003/2021 da CESOSP.

N� certifica��o: 8KBQFEII7OJDSGH9/YA/3A
05/07/2021 - Edi��o n� 520

Resumo: Edital de Convoca��o - Convoca os Senhores (as) Vereadores (as) para Sess�o Extraordin�ria, a realizar-se no dia 07 de julho de 2021 �s 09h30min (nove horas e trinta minutos) com toler�ncia de 15 minutos no Plen�rio J�lio Gonzaga.
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N� certifica��o: 5LPHMLZUWMRWUIRPDLAD3Q
05/07/2021 - Edi��o n� 519

Resumo: P.A. N� -023/2021 - Dispensa N� - 017/2021 - Contrato N� - 020/2021 - Objeto ? Aquisi��o de materiais de expediente para atender as necessidades da C�mara Municipal de Canudos.
-P.A. N� -024/2021 - Dispensa N� - 018/2021 - Contrato N� - 021/2021 ? Objeto: Servi�os prestados de consultoria em licita��es e contratos da C�mara de Canudos.
-P.A. N� -025/2021 - Dispensa N� - 019/2021 - Contrato N� - 022/2021 - Objeto ? Servi�os prestados na regulariza��o, atualiza��o e acompanhamento do site oficial da c�mara municipal de canudos, visando o perfeito cumprimento da lei 131/2009 (Lei da transpar�ncia), Lei n� 12.527/2011(acesso a informa��o publica) e suas altera��es.
-P.A. N� 025/2021 - Preg�o Presencial N� 004/2021 - Contrato N� 023/2021 De 01.06.2021 - Objeto ? Loca��o de veiculo destinado a atender as necessidades da Diretoria Administrativa desta casa Legislativa
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N� certifica��o: LR+KR5K6EVZPQBA3XVVIDA

Junho - 2021

Maio - 2021

Abril - 2021

Mar�o - 2021

Fevereiro - 2021

Janeiro - 2021