Di�rio Oficial

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A Lei Federal 12.527, de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso � Informa��o, trata dos procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser adotados por �rg�os municipais, estaduais e federais para garantir o acesso � informa��o sobre as a��es p�blicas aos cidad�os.

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N� Certificado

N� da Edi��o

Ano

Palavra-chave

Janeiro - 2021

13/01/2021 - Edi��o n� 2511

Resumo: Decreto Municipal N.� 037/2021 de 13 de janeiro de 2021 a Decreto Municipal N� 061/2021 de 13 de janeiro de 2021.

N� certifica��o: YFO6G237X6LD6DU9T5234W
11/01/2021 - Edi��o n� 2510

Resumo: Errata do Decreto: 022/2021 de 08 de Janeiro de 2021.
-Republica��o com Corre��o - Decreto Municipal N.� 022/2021 De 08 de janeiro de 2021 - ?Nomeia Diretor de Finan�as do Munic�pio e d� outras provid�ncias.?
-Decreto Municipal N.� 036/2021, de 11 de janeiro de 2021 - ?Nomeia Secret�ria de Assist�ncia Social e d� outras provid�ncias.?
-

N� certifica��o: HVJ9BJQUQDC1+KKJNQZV4A
08/01/2021 - Edi��o n� 2509

Resumo: ? Decretos da Prefeitura Municipal de El�sio Medrado.

N� certifica��o: KWVZYG42LZZU7ATTYSI1KG
07/01/2021 - Edi��o n� 2508

Resumo: Decreto Municipal N.� 013/2021 De 04 De Janeiro De 2021 - Nomeia membros para compor a comiss�o permanente de licita��o da prefeitura municipal de El�sio Medrado - Bahia e d� outras provid�ncias.

N� certifica��o: 7AGHBUFDWDG7ONG2OR44CQ
05/01/2021 - Edi��o n� 2507

Resumo: Decreto Municipal N� 014/2021, de 05 de janeiro de 2021 - Altera a al�neas A e G do art. 1� do Decreto n� 009, de 08 de janeiro de 2020, que ?Disp�e sobre nomea��o dos membros do Conselho Municipal de Educa��o ? CME ? para reconduzir o novo mandato, e d� outras provid�ncias?.
-Decreto Municipal N� 015/2021, de 05 de janeiro de 2021 - Aprova para o exerc�cio de 2021, o Quadro de Detalhamento de Despesas, do Munic�pio de El�sio Medrado e d� outras provid�ncias.
-Decreto Municipal N� 016/2021, de 05 de janeiro de 2021 - Aprova para o Exerc�cio de 2021, a Programa��o Financeira dos Gastos P�blicos, para a execu��o dos Projetos e Atividades e dos Recursos Financeiros dispon�veis e d� provid�ncias.
-

N� certifica��o: QQDIFVMNEI4RKNTEWZS4GQ
04/01/2021 - Edi��o n� 2506

Resumo: Decreto Municipal N.� 001/2021 De 04 De Janeiro De 2021.
-Decreto Municipal N.� 002/2021 De 04 De Janeiro De 2021.
-Decreto Municipal N.� 003/2021 De 04 De Janeiro De 2021.
-Decreto Municipal N.� 004/2021 De 04 De Janeiro De 2021.
-Decreto Municipal N.� 005/2021 De 04 De Janeiro De 2021.
-Decreto Municipal N.� 006/2021 De 04 De Janeiro De 2021.
-Decreto Municipal N.� 007/2021 De 04 De Janeiro De 2021.
-Decreto Municipal N.� 008/2021 De 04 De Janeiro De 2021.
-Decreto Municipal N.� 009/2021 De 04 De Janeiro De 2021.
-Decreto Municipal N.� 010/2021 De 04 De Janeiro De 2021.
-Decreto Municipal N.� 011/2021 De 04 De Janeiro De 2021.
-Decreto Municipal N.� 012/2021 De 04 De Janeiro De 2021.
-Ata Da Sess�o De Posse Do Prefeito e Do Vice-Prefeito Para o Per�odo 2021/2024.
-Diploma Do Prefeito Linsmar Moura Bittencourt Santos.
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N� certifica��o: PJEWWO/XUSXG7LQGJTKFIG