Di�rio Oficial

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A Lei Federal 12.527, de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso � Informa��o, trata dos procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser adotados por �rg�os municipais, estaduais e federais para garantir o acesso � informa��o sobre as a��es p�blicas aos cidad�os.

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N� Certificado

N� da Edi��o

Ano

Palavra-chave

Janeiro - 2020

17/01/2020 - Edi��o n� 569

Resumo: ? Aut�grafo da Lei Complementar N.� 052/2020 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim espec�fico de adequa��o ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magist�rio p�blico da educa��o b�sica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n� 11.738/2008.
-? Aut�grafo da Lei N.� 810/2020 - Estabelece o valor m�nimo dos vencimentos b�sicos dos servidores municipais de Valente e d� outras provid�ncias.
-? Resolu��o N� 023, de 17 de janeiro de 2020 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores dos quadros permanente e tempor�rio da C�mara Municipal de Valente e d� outras provid�ncias.
-? Resolu��o N.� 023, de 17 de Janeiro de 2020.
-? Ata da 33� (trig�sima terceira) Sess�o Extraordin�ria da 15� (d�cima quinta) Legislatura da C�mara Municipal de Valente, realizada em 14 de janeiro de 2020.
-? Ata da 34� (trig�sima quarta) Sess�o Extraordin�ria da 15� (d�cima quinta) Legislatura da C�mara Municipal de Valente, realizada em 16 de janeiro de 2020.
-? Ata da 35� (trig�sima quinta) Sess�o Extraordin�ria da 15� (d�cima quinta) Legislatura da C�mara Municipal de Valente, realizada em 16 de janeiro de 2020.
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N� certifica��o: XCZSLXKWUQHLG7ZDKXNESQ
15/01/2020 - Edi��o n� 568

Resumo: Portaria N�. 005, de 02 de Janeiro de 2019 - Disp�e sobre a suspens�o do prazo para a conclus�o dos trabalhos da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito ? CPI, Processo n�. 003.2019.

N� certifica��o: UY6VOYJUEHONMA9RWF27PG
15/01/2020 - Edi��o n� 567

Resumo: ? Portaria n�. 004, de 02 de janeiro de 2020- Designa a Comiss�o Permanente de Licita��o de Compras e Servi�os, Obras e Servi�os de Engenharia e d� outras provid�ncias.

N� certifica��o: S00A0JZVSVSR6OGUD9D7SA
15/01/2020 - Edi��o n� 566

Resumo: - Convoca��o de Per�odo de Sess�es Extraordin�rias - Edital N� 002, de 14 de janeiro de 2020.

N� certifica��o: 0BUDAQKZKFIWEKLO0DWGRA
10/01/2020 - Edi��o n� 565

Resumo: - Edital N� 001, de 08 de Janeiro de 2020 - Convoca��o de Per�odo de Sess�es Extraordin�rias.

N� certifica��o: /MTWZIH6/VWMROAV7VZBLA
10/01/2020 - Edi��o n� 564

Resumo: Portaria N�. 001, de 02 de Janeiro de 2020 - Constitui Comiss�o de Invent�rio, Avalia��o de Bens Patrimoniais da C�mara Municipal de Valente e d� outras provid�ncias.
-Portaria N�. 002, de 02 de Janeiro de 2020 - Designa a Comiss�o Permanente de Licita��o de Compras e Servi�os, Obras e Servi�os de Engenharia e d� outras provid�ncias.
-Portaria N�. 003, de 02 de Janeiro de 2020 - Designa o Pregoeiro e sua equipe para atuar no �mbito da C�mara Municipal de Valente, para a modalidade de licita��o denominada Preg�o Presencial, para a aquisi��o de bens e servi�os.
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N� certifica��o: RWDSUKGYVXNW2HEZIT1SVA