Di�rio Oficial

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A Lei Federal 12.527, de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso � Informa��o, trata dos procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser adotados por �rg�os municipais, estaduais e federais para garantir o acesso � informa��o sobre as a��es p�blicas aos cidad�os.

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N� Certificado

N� da Edi��o

Ano

Palavra-chave

Janeiro - 2021

07/01/2021 - Edi��o n� 575

Resumo: ? Portaria n� 010, de 07 de Janeiro de 2021 - Designa a comiss�o permanente de licita��o de compras e servi�os, obras e servi�os de engenharia e d� outras provid�ncias.
-? Edital n�. 001, de 07 de Janeiro de 2021 - Edital de convoca��o de per�odo de sess�es extraordin�rias.
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N� certifica��o: /RBOLZSWLKG/QNUCDD3SXW
06/01/2021 - Edi��o n� 574

Resumo: Portaria N� 001, de 1� de janeiro de 2021 - Exonerar o Sr. Paulo Henrique Carneiro de Oliveira do Cargo em Comiss�o de Diretor Financeiro, s�mbolo CC-1.
-Portaria N� 002, de 1� de janeiro de 2021 - Exonerar o Sr. Ricardo Dos Santos Pimenta do Cargo em Comiss�o de Diretor Administrativo, s�mbolo CC-1.
-Portaria N� 003, de 1� de janeiro de 2021 - Exonerar Ivagner Ara�jo Oliveira do Cargo em Comiss�o de Controlador Interno, s�mbolo CC-1.
-Portaria N� 004, de 1� de janeiro de 2021 - Nomear o servidor Arturo Lucas Oliveira Lima, para o Cargo em Comiss�o de Controlador Interno, s�mbolo CC-1.
-Portaria N� 005, de 1� de janeiro de 2021 - Nomear Hailton Oliveira Ara�jo Filho, para exercer o Cargo em Comiss�o de Chefe de Setor, s�mbolo CC-2.
-Portaria N� 006, de 1� de janeiro de 2021 - Nomear Miron Sim�es da Silva Ara�jo, para exercer o Cargo em Comiss�o de Diretor Administrativo, s�mbolo CC-1.
-Portaria N� 007, de 04 de janeiro de 2021 - Designa a Comiss�o Permanente de Licita��o de Compras e Servi�os, Obras e Servi�os de Engenharia e d� outras provid�ncias.
-Portaria N� 008, de 05 de janeiro de 2021 - Designar o Controlador Interno, Sr. Arturo Lucas Oliveira Lima, para responder cumulativamente pelo Cargo de Diretor Legislativo, sem acumular vencimento e sem preju�zo de suas atribui��es.
-Portaria N� 009, de 05 de janeiro de 2021 - Ficam pela presente Portaria Convocados todos os servidores efetivos da C�mara Municipal de Valente a se apresentarem para a retomada de suas respectivas fun��es de origem.
-Ata da Sess�o Solene de Instala��o da 16� (d�cima sexta) Legislatura, posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, elei��o e posse dos membros da Mesa Diretora, realizada em 1� de janeiro de 2021.
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N� certifica��o: ULTJFFKCRJEAYIWNGCP1AA